Parecer Nº 143 ao Projeto de Lei Nº 308/2020
Data: 20/10/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR 143-2020 ao PLL 308-2020 - PA 18003-2020 | 20/10/2020 | 502,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 308/2020 | 29/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. |
