Parecer Nº 55 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021
Data: 19/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Assuntos Internos e Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 055-2021 ao PDL 002-2021 - PA 18427-2021 | 06/05/2021 | 847 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 | 16/04/2021 | Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |
