Parecer Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 27/2021
Data: 03/05/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - “Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico Nº 44-2021 | 03/05/2021 | 1,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2021 | 30/03/2021 | “Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências.” |