Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Data: 23/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CESAS 012-2021 ao PLL 050-2021 - PA 18498-2021 | 27/08/2021 | 399,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 27/05/2021 | Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
