Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2021
Data: 09/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021
Assunto: Parecer - Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária - ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CC - CJR e CFFO - 003-2021 ao PL 029-2021 - PA 18576-2021 | 28/10/2021 | 562 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2021 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14 |
