Lei Ordinária Nº 3422/2021
Data: 16/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos das Mulheres
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.422_2021_OCR | 29/11/2021 | 87,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2021 | 14/07/2021 |
‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 19/11/2021 | 538 | 19 |
