Parecer Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 73/2021
Data: 13/12/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados no município de Arujá manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer COSPPMA 037-2021 ao PLL 073-2021 - PA 18605-2021 | 20/12/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2021 | 10/08/2021 | Dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados no município de Arujá manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências |
