Projeto de Lei Nº 66/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18986/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.355.386,33
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial e Suplementar | 06/04/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 114/2022 por meio do Ofício Nº 541/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 541/2022
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.464 de 19 de abril de 2022. Publicada em 20 de abril de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3464/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 48ª Sessão Extraordinária
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 52ª Sessão Ordinária - Ordem do dia - 1ª Discussão e Votação
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Encaminhar para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 08/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 17/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 17/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 48/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 17/04/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 16/04/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Secretaria Jurídica para exarar Parecer
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 07/04/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 66/2022
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 48/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 08/04/2022 |
Projeto de Lei Nº 66/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 11/04/2022 |
Projeto de Lei Nº 66/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 12/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.355.386,33
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3464/2022 | 19/04/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Leitura |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 48ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | 2ª Discussão |
