Lei Ordinária Nº 3465/2022
Data: 19/04/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos das Mulheres
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.465_2022_OCR | 09/05/2022 | 76,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2021 | 01/09/2021 |
“Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 20/04/2022 | 646 | 14 |
