Parecer Nº 64/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 05/05/2022
Processo: 18964/2022
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PARECER DESFAVORÁVEL - PL 117/2022 - VER. REYNALDO
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/05/2022 | 170,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2022 | 25/03/2022 | Institui o Programa Escola Sem Discriminação, de educação para o combate à violência e ao preconceito, voltado a profissionais de instituições públicas de ensino, e dá outras providências. |
