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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 249/2019

Data: 06/12/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 249/2019

Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2019

Data: 26/06/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Segurança Pública/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 35.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/2019

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