Tipo: Congresso de Comissões

Data: 10/10/1997

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Congresso de Comissões/1997

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1997 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.173/96 e, de dispositivos da Lei nº 1.152/95 referentes à gratificação denominada "Nível Universitário" e concessão de bolsa de estudos universitário, respectivamente.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 3/1997