Data: 12/12/2025

Protocolo: 03623/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de substituição, remoção ou adequação de lixeira pública localizada na Rua Benedita Maria Augusta, no bairro Arujamérica.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a substituição, remoção ou adequação da lixeira pública localizada na Rua Benedita Maria Augusta, na altura do número 89, no bairro Arujamérica.

Justificativa: Durante visitas realizadas no referido bairro, foi contatado que a lixeira existente encontra-se inadequada para o armazenamento seguro de resíduos sólidos, permitindo que animais acessem o conteúdo e espalhem o lixo pelas vias públicas.

Data: 03/12/2025

Processo: 21270/2025

Protocolo: 03529/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Encaminho Anteprojeto de Lei que regulamenta a fiscalização, controle e distribuição de dispositivos de incapacitação neuromuscular entre os servidores "APTOS" do Departamento Municipal de Trânsito.

Justificativa: O presente Anteprojeto de Decreto Executivo tem por finalidade regulamentar os procedimentos de fiscalização, controle e distribuição dos Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) no âmbito da Guarda Civil Municipal. A normatização proposta é essencial para definir critérios objetivos de aptidão para o porte, garantir a correta capacitação dos servidores, uniformizar procedimentos operacionais e assegurar o uso responsável e proporcional do dispositivo, preservando a integridade física tanto dos agentes públicos quanto dos cidadãos. Além disso, a regulamentação fortalece os mecanismos de transparência, destacando a obrigatoriedade de relatórios detalhados após cada ocorrência e permitindo o devido acompanhamento pelos setores competentes, o que contribui para maior segurança jurídica e eficiência operacional.

Data: 03/12/2025

Processo: 21270/2025

Protocolo: 03528/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Segurança Pública

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de compra de Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) para os Agentes de Trânsito.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a compra de Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) para a Guarda Civil Municipal.

Justificativa: Durante diligências realizadas por este Vereador, foi relatada a falta de equipamentos e, em especial, a necessidade de aquisição de Dispositivos de Incapacitação Neuromuscular (DIN) para a Guarda Civil Municipal. Tal solicitação é necessária em razão da imprescindível modernização das forças de segurança municipal.

Data: 28/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03477/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de Reparo Asfáltico no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização de reparo asfáltico (operação tapa-buracos) no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, os moradores solicitaram, por intermédio deste vereador, a execução do serviço de tapa-buracos no bairro mencionado. Tal solicitação se faz necessária devido ao desgaste do asfalto, provocado pelo tempo e pelas obras da Sabesp, o que tem ocasionado a abertura de buracos que dificultam o trânsito e podem, inclusive, danificar os veículos dos munícipes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03476/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Hum, no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização da roçagem ao longo da Rua Hum, no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, foi observada a necessidade urgente de roçagem na referida via, devido ao crescimento excessivo de vegetação nas margens da rua. Tal situação compromete a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas, representando um risco iminente de acidentes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03475/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Três Fronteiras, no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização da roçagem ao longo da Rua Três Fronteiras, no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligência realizada no referido bairro, foi observada a necessidade urgente de roçagem na referida via, devido ao crescimento excessivo de vegetação nas margens da rua. Tal situação compromete a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas, representando um risco iminente de acidentes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03481/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Sobre estudos referentes à conversão da Rua Três Fronteiras em via de mão única

Texto: REQUEIRO nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, requeiro que sejam prestadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da viabilidade para o início de estudos destinados à conversão da Rua Três Fronteiras em via de mão única.

Justificativa: Durante fiscalização realizada no Jardim Josely, moradores solicitaram que o departamento competente analise a possibilidade de converter a Rua Três Fronteiras em via de mão única. A demanda se justifica diante da instalação dos pedágios free flow na Rodovia Mogi-Dutra, o que tem levado motoristas a utilizarem a via mencionada como rota de desvio, ocasionando aumento expressivo no fluxo de veículos e gerando transtornos aos moradores.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025

Data: 28/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03478/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Serviço de patrulhamento da Guarda Civil Municipal

Texto: REQUEIRO nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, requeiro que sejam prestadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca do número de vezes em que o patrulhamento da Guarda Municipal foi realizado no bairro Jardim Josely no decorrer do ano vigente, bem como a existência de relatórios, registros ou documentos oficiais que comprovem tais ações.

Justificativa: Durante fiscalização realizada no Jardim Josely, moradores relataram a ausência de patrulhamento da Guarda Municipal no bairro, situação preocupante diante do alto índice de criminalidade e do uso de entorpecentes na região. Assim, torna-se indispensável o acesso às informações formais referentes às ações de patrulhamento, permitindo a análise da efetividade do serviço e a adoção de medidas que assegurem maior segurança à população.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03411/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Segurança Pública

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Instalação de Câmeras de Monitoramento no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a instalação de câmeras de monitoramento no Bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, moradores solicitaram, por intermédio deste vereador, a necessidade urgente da instalação de câmeras de monitoramento. A demanda decorre do aumento de furtos, roubos e do alto consumo de entorpecentes na região, fatos que têm causado grande preocupação e sensação de insegurança na comunidade. A implementação do sistema de videomonitoramento auxiliará na prevenção de delitos, no apoio às forças de segurança e na promoção de um ambiente mais seguro para todos os moradores.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03410/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Revitalização Urbana

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Construção de Ecoponto no Bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a construção de um Ecoponto no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas a pedido de munícipes, constatou-se a necessidade urgente da construção de um Ecoponto no referido bairro. A solicitação se faz necessária em razão do descarte irregular de entulhos espalhados pelas vias, que, segundo relatos dos moradores, ocorre por falta de um local adequado para o depósito desses materiais.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03407/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Retirada de carros abandonados na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a remoção de carros abandonados localizados na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante diligências realizadas a pedido de munícipes, constatou-se a necessidade urgente da retirada de veículos abandonados na via mencionada. Tais veículos vêm ocasionando obstrução parcial da rua, dificultando a circulação de pedestres e veículos, além de gerar transtornos e potenciais riscos à segurança dos usuários da via pública. A remoção se faz necessária para restabelecer a mobilidade, prevenir acidentes e evitar que tais veículos se tornem pontos de acúmulo de lixo ou abrigo para atividades ilícitas.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03400/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Esgoto a “Céu Aberto” na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a fiscalização de algumas residências localizadas na Rua Três Fronteiras, nas proximidades do número 427, no bairro Jardim Josely, onde foi constatada a presença de esgoto a “céu aberto”.

Justificativa: Em visita realizada ao referido bairro, a pedido dos moradores, foi constatado que algumas residências estão escoando esgoto a “céu aberto”, situação que favorece a proliferação de microrganismos, como bactérias e fungos, colocando em risco a saúde pública e o bem-estar dos moradores da região. A correção dessa irregularidade é essencial para garantir melhores condições sanitárias e prevenir problemas de saúde decorrentes da exposição a resíduos não tratados.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03399/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Construção de calçada na extensão da Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a construção de calçada na Rua Três Fronteiras, na altura do número 427, no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Em visita realizada no referido bairro, a pedido dos moradores, este vereador constatou a necessidade urgente da construção de calçada na via mencionada. A solicitação se faz necessária devido à ausência de calçada no trecho mencionado, o que tem provocado o crescimento excessivo de vegetação sobre a via, dificultando a circulação de pedestres e colocando em risco a segurança de quem transita pelo local.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21258/2025

Protocolo: 03398/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização, Transporte e Trânsito

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Sinalização e pintura da Lombada localizada na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a sinalização e pintura da lombada localizada na Rua Três Fronteiras, na altura do número 427, no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante visita ao referido bairro, munícipes relataram a necessidade de instalação de placa de sinalização de lombada, bem como a readequação da pintura, que se encontra desgastada em razão da ação do tempo. A demanda se torna ainda mais urgente devido ao intenso fluxo de crianças na região. A falta de visibilidade da lombada, somada à alta velocidade desenvolvida por alguns veículos, representa risco iminente à segurança dos pedestres, especialmente das crianças que transitam no local.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 379/2025

Data: 19/11/2025

Processo: 21246/2025

Protocolo: 03381/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Serviço de recapeamento no bairro Jardim Josely

Texto: REQUEIRO nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, requeiro que sejam prestadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da existência de cronograma para a execução do serviço de recapeamento no bairro Jardim Josely.

Justificativa: Durante fiscalização realizada no Jardim Josely, moradores relataram que, devido às obras da Sabesp para implantação de rede de esgoto, o asfalto ficou severamente danificado, prejudicando o deslocamento de veículos pela via. Diante disso, torna-se imprescindível a execução do referido serviço.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 417/2025