Assunto: Solicitação de manutenção da iluminação da quadra do Jardim Josely.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente a realização da manutenção na iluminação da quadra localizada no bairro Jardim Josely, especialmente no que se refere aos refletores atualmente danificados e sem funcionamento.
Justificativa: A presente indicação atende às solicitações dos moradores e frequentadores da quadra esportiva do Jardim Josely, que relatam dificuldades na utilização do espaço durante o período noturno em razão da precariedade da iluminação existente.
A falta de refletores em pleno funcionamento compromete a prática esportiva, atividades recreativas e o convívio social da comunidade, além de impactar diretamente na segurança dos usuários do local.
Dessa forma, a manutenção e reparo da iluminação da quadra proporcionarão melhores condições de uso, incentivando a prática esportiva e garantindo maior segurança e qualidade de vida aos moradores do bairro.
Assunto: Alteração de horário e itinerário da linha de ônibus 06 – Mirante/Via Arujá
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da possibilidade de alteração do horário e do itinerário da linha de ônibus 06 – Mirante/Via Arujá, visando atender adequadamente os alunos que estudam na Escola Estadual Professor Mariano Barbosa de Souza, nos períodos vespertino e noturno.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das dificuldades enfrentadas pelos alunos que frequentam a Escola Estadual Professor Mariano Barbosa de Souza, localizada na Estrada do Kondo, nº 380, Jardim Pinheiro.
Conforme relatado, no período vespertino as aulas se encerram às 14h15, contudo o ônibus municipal passa às 13h20 e o próximo horário disponível ocorre apenas às 16h50. Já no período noturno, as aulas terminam às 21h20, enquanto o transporte municipal passa somente às 22h50, ocasionando grande tempo de espera e insegurança aos estudantes que dependem do transporte público.
Ressalta-se, ainda, que existe linha de transporte intermunicipal atendendo a região, porém, em razão das regras atualmente vigentes, os estudantes não conseguem utilizar o benefício do passe livre municipal nesse tipo de transporte.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de adequação dos horários e, se necessário, do itinerário da linha mencionada, a fim de garantir maior segurança, acessibilidade e dignidade aos estudantes do município.
Assunto: Aquisição e instalação de bebedouro na Praça da Juventude, em razão da Emenda Impositiva Nº 159 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da previsão para aquisição e instalação de bebedouro na Praça da Juventude, conforme previsto na EMENDA Nº 159 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025.
Considerando que a referida emenda impositiva foi destinada com a finalidade de promover melhorias na estrutura da Praça da Juventude, proporcionando maior conforto, acessibilidade e qualidade de vida aos frequentadores do espaço público, solicita-se esclarecer se o processo administrativo para aquisição do bebedouro já foi iniciado, bem como qual a previsão para instalação e disponibilização do equipamento à população.
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária para acompanhamento da execução da emenda impositiva, bem como para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à melhoria dos espaços de lazer e convivência do município.
Assunto: Retirada de lixo na Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente a limpeza e retirada de lixo na entrada da Rua Três Fronteiras, no bairro Jardim Josely.
Justificativa: Durante diligência realizada por este vereador no referido bairro, constatou-se a necessidade urgente de limpeza e remoção de resíduos acumulados na localidade mencionada. O descarte irregular de materiais compromete a livre circulação de pedestres e representa risco à segurança, podendo ocasionar acidentes, além de contribuir para a proliferação de insetos e outros vetores.
Assunto: Retirada de lixo na Avenida Hans Ossamu Suzuki, no bairro Arujamérica.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente a limpeza e retirada de lixo na Avenida Hans Ossamu Suzuki, na altura do número 405, no bairro Arujamérica.
Justificativa: Durante diligência realizada por este vereador no referido bairro, constatou-se a necessidade urgente de limpeza e remoção de resíduos acumulados na localidade mencionada. O descarte irregular de materiais compromete a livre circulação de pedestres e representa risco à segurança, podendo ocasionar acidentes, além de contribuir para a proliferação de insetos e outros vetores.
Assunto: Retirada de lixo na Rua Serra Pelada, no bairro Jardim Pinheiro.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente a limpeza e retirada de lixo na Rua Serra Pelada, na altura do número 48, no bairro Jardim Pinheiro.
Justificativa: Durante diligência realizada por este vereador no referido bairro, constatou-se a necessidade urgente de limpeza e remoção de resíduos acumulados na localidade mencionada. O descarte irregular de materiais compromete a livre circulação de pedestres e representa risco à segurança, podendo ocasionar acidentes, além de contribuir para a proliferação de insetos e outros vetores.
Assunto: Roçagem e Limpeza do Escadão localizado na Rua Porto Alegre, no bairro Jardim Real.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização dos serviços de limpeza e roçagem da vegetação no “escadão” localizado ao lado da casa, número 193, Rua Porto Alegre, no bairro Jardim Real.
Justificativa: Durante diligências realizadas por este vereador, a pedidos dos munícipes, foi contatada a necessidade urgente da limpeza e roçagem da vegetação do escadão mencionado. O acúmulo excessivo de vegetação e a ausência de limpeza adequada representam risco à segurança da população, podendo favorecer a presença de animais peçonhentos, além de dificultar a mobilidade e comprometer o uso seguro do espaço público, aumentando as chances de acidentes.
Assunto: Solicitação de poda de árvore na Rua São Paulo, no bairro Jardim Real.
Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por meio do órgão competente, a realização do serviço de poda da árvore localizada na Rua São Paulo, na altura do número 446, no bairro Jardim Real.
Justificativa: Durante diligências realizadas a pedido dos munícipes, foi constatada a necessidade urgente da poda da árvore no endereço mencionado. A solicitação se faz necessária, pois a árvore tem causado danos materiais recorrentes, incluindo a quebra de parte do telhado do imóvel localizado no referido endereço.
Assunto: Solicita pavimentação asfáltica na Rua Ana Zirpole Damore, no bairro Jardim São Jorge.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ana Zirpole Damore, no bairro Jardim São Jorge.
Justificativa: Durante visitas realizadas por este vereador ao Bairro São Jorge, constatou-se que a via mencionada ainda não possui pavimentação asfáltica, encontrando-se em condições precárias, com a presença de buracos, lama em períodos chuvosos e excesso de poeira em períodos secos.
A execução da pavimentação asfáltica trará melhorias significativas para o referido bairro, garantindo maior segurança e conforto aos moradores, além de contribuir para a valorização da região e proporcionar melhores condições de tráfego para veículos e pedestres.
Assunto: Reitera Requerimento Nº 535/2026 - Processo de estruturação e pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Armando Colângelo, a partir do Nº 268 – Parque Rodrigo Barreto
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária, bem como a apresentação do cronograma de execução da pavimentação asfáltica na via pública localizada na Rua Angélica Cotrim de Almeida Rodrigues, a partir do número 268.
Justificativa: Conforme resposta apresentada pela colenda Secretaria ao Requerimento nº 535/2026, foi informado que as solicitações de pavimentação asfáltica são realizadas após análises de viabilidade técnica e orçamentária, conforme documento anexo.
Diante disso, faz-se necessária a informação acerca da eventual elaboração do referido estudo, bem como a apresentação do cronograma de execução do serviço, com o objetivo de subsidiar a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo e avaliar as condições de atendimento à população.
Assunto: Reitera Requerimento Nº 567/2026 - Instalação de braço de iluminação pública na Rua Angélica Cotrim de Almeida Rodrigues
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações detalhadas acerca do cronograma de execução da instalação de braço de iluminação pública na Rua Angélica Cotrim de Almeida Rodrigues, na altura do número 330.
Justificativa: Conforme resposta apresentada pela colenda Secretaria ao Requerimento nº 567/2026, foi informado que a solicitação de instalação de braço de iluminação pública seria encaminhada à empresa responsável, conforme documento anexo.
Diante disso, faz-se necessária a apresentação do cronograma de execução do referido serviço, com o objetivo de subsidiar a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como avaliar as condições de atendimento à população.
Assunto: Estimativa de impacto orçamentário e financeiro de proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, solicitação estudo técnico contendo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da proposição (em anexo) de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2026.
Justificativa: A referida proposta legislativa tem por objetivo promover a adequação da Lei Orgânica do Município de Arujá às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que promoveu relevantes modificações no sistema tributário nacional, especialmente no que se refere às hipóteses constitucionais de imunidade tributária aplicáveis às entidades religiosas.
Atualmente, a Lei Orgânica do Município estabelece, em seu artigo 109, inciso V, alínea “b”, que é vedado ao Município instituir imposto sobre templos de qualquer culto, nos seguintes termos:
Art. 109. É vedado ao Município:
(...)
V – instituir impostos sobre:
(...)
b) templos de qualquer culto.
Entretanto, com a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o texto do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal passou a prever de forma expressa a imunidade tributária aplicável não apenas aos templos de qualquer culto, mas também às entidades religiosas, inclusive às suas organizações assistenciais e beneficentes, conforme segue:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI – instituir impostos sobre:
(...)
b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023).
Dessa forma, a proposição legislativa em questão visa promover a necessária adequação do texto da Lei Orgânica Municipal à nova redação constitucional, ampliando a previsão normativa local para contemplar expressamente as entidades religiosas e suas organizações assistenciais e beneficentes.
Destaca-se, ainda, que a solicitação do referido estudo decorre da exigência prevista no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual estabelece que:
“Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.”
Dessa forma, faz-se necessária a elaboração da referida estimativa, a fim de possibilitar a regular tramitação da proposta legislativa, bem como assegurar a observância das normas constitucionais de responsabilidade fiscal.
Assunto: Efetivo e frota da Guarda Civil Municipal
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, por meio da Secretaria competente, qual o número total de agentes que compõem o efetivo da corporação, à quantidade de viaturas que integram a frota, bem como quantas dessas se encontram em operação e quantas estão em manutenção.
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas acerca da estrutura da Guarda Civil Municipal, visando subsidiar a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como avaliar as condições de atendimento à população no que se refere à segurança pública municipal.
Dessa forma, a informação solicitada é essencial para avaliar se o número de profissionais é compatível com a demanda existente e garantir um atendimento adequado aos munícipes.
Assunto: Apresentação de cronograma de manutenção da iluminação da Avenida Governador Mário Covas Júnior
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o cronograma detalhado, com a respectiva previsão de execução dos serviços de manutenção da iluminação pública na Avenida Governador Mário Covas Júnior.
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo complementar as informações prestadas no Requerimento nº 536/2026, por meio do qual foi solicitada a manutenção da iluminação pública na referida via, tendo sido informado, em resposta, que a demanda seria encaminhada à empresa responsável. Dessa forma, torna-se necessária a apresentação do cronograma, a fim de garantir a efetiva realização dos serviços e assegurar adequada prestação à população.
Assunto: Sobre alunos neurodivergentes na rede municipal de ensino
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, por meio da Secretaria competente, qual o número total de alunos neurodivergentes matriculados atualmente na rede municipal de ensino.
Justificativa: O presente requerimento visa complementar as informações prestadas no Requerimento nº 548/2026, que apontou a existência de 142 colaboradores (entre auxiliares e estagiários), frente à presença de alunos neurodivergentes em 238 turmas.
Dessa forma, a informação solicitada é essencial para avaliar se o número de profissionais é compatível com a demanda existente e garantir um atendimento adequado aos alunos.
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