Câmara Municipal de Arujá

Requerimento Nº 441/2025

Data: 05/12/2025

Processo: 21271/2025

Protocolo: 03570/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Franco Larini

Assunto: Asfaltamento Da Avenida Londres, No Bairro Do Portão, Nesta Municipalidade

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do E. Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, se há estudos para o asfaltamento da Avenida Londres, no bairro do Portão.

Justificativa: Este requerimento se faz necessário devido à importância da via para a mobilidade e desenvolvimento da região. A Avenida Londres possui residências, empresas instaladas e abriga, inclusive, o Centro de Distribuição da Aurora, além de outros empreendimentos que dependem de infraestrutura adequada para circulação de veículos, recebimento de cargas e segurança dos trabalhadores e moradores. A ausência de pavimentação tem ocasionado transtornos significativos, como excesso de poeira, deterioração de veículos, dificuldades de acesso, além de impactos negativos na qualidade de vida das famílias que ali residem e no funcionamento das empresas localizadas no entorno. Diante da relevância econômica e social da via, solicitamos ao Poder Executivo que informe se há estudos, projetos ou planejamento para o asfaltamento da Avenida Londres.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 441/2025

Moção Nº 110/2025

Data: 01/12/2025

Processo: 21284/2025

Protocolo: 03506/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Leandro Franco Larini

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos à AFLORD – Associação dos Floricultores da Região da Via Dutra pelo reconhecimento da CPL Flores e Plantas Ornamentais de Arujá como “CPL Consolidada” e pela implantação do espaço de exposições permanente.

Justificativa: A classificação como CPL Consolidada representa um marco histórico para o município e para toda a região. O reconhecimento evidencia a força da governança organizada pela AFLORD, que reúne produtores, instituições parceiras, entidades setoriais, universidades e prefeituras, em um esforço conjunto que impulsiona a floricultura, a inovação e o desenvolvimento regional sustentável. Com esse reconhecimento, a AFLORD conquistou o direito de participar do edital de fomento do programa, sendo um dos 46 projetos aprovados entre 140 inscritos em todo o estado. Uma taxa de aprovação de apenas 33%, o que demonstra o alto nível técnico e estratégico da proposta apresentada. O projeto aprovado prevê a implantação do Espaço de Exposições Permanente na sede da AFLORD, local que abriga há mais de três décadas a tradicional ExpoAFLORD, referência turística e produtiva paulista. O novo espaço atuará como centro multifuncional para exposições permanentes, cursos, formação técnica, experiências imersivas, eventos setoriais e geração de negócios em floricultura, fortalecendo ainda mais o papel de Arujá no turismo, na economia criativa e na agricultura de alta qualidade. Além de criar empregos diretos e indiretos, ampliar oportunidades para jovens floricultores e consolidar o turismo de flores, o projeto abre caminho para novas tecnologias, práticas sustentáveis, intercâmbio de conhecimento e integração regional, dialogando com iniciativas como o LIDER Alto Tietê, o título de Município de Interesse Turístico (MIT) e outras CPLs do território, reforçando Arujá como polo de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento territorial. Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta seus sinceros parabéns e aplausos à AFLORD, aos produtores associados, às lideranças da cadeia produtiva e a todos os parceiros envolvidos, pelo excelente resultado alcançado, que orgulha o município e projeta Arujá no cenário estadual como referência em flores, cultura nipo-brasileira, turismo e desenvolvimento econômico sustentável.

Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que conste nos anais desta Casa de Leis a presente Moção de Parabenização e Aplausos à AFLORD – Associação dos Floricultores da Região da Via Dutra pelo expressivo reconhecimento obtido no programa SP Produz, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, que classificou a Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais de Arujá como CPL Consolidada, atestando seu alto grau de maturidade, governança, planejamento estratégico e impacto econômico no território.

Projeto de Lei Nº 92/2025

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/2025

Finalizado: Não

Processo: 21243/2025

Protocolo: 03382/2025

Situação: Justiça e Redação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Franco Larini

Assunto: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências

Justificativa: Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Apresento este Projeto de Lei, elaborado com fundamento na Lei Federal nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. A legislação federal estabelece diretrizes aplicáveis a toda a administração pública federal, estadual, distrital e municipal, para que as informações destinadas à população sejam mais claras, acessíveis e de fácil compreensão. A adoção dessa política em Arujá representa um avanço significativo, pois melhora a transparência, facilita o acesso às informações públicas e aprimora a comunicação entre o cidadão e o poder público. Uma linguagem simples reduz dúvidas, diminui retrabalho, gera economia de recursos, agiliza o atendimento e fortalece o controle social. A proposta reafirma o compromisso do Município com a modernização da gestão pública e com o atendimento eficiente e claro ao cidadão, garantindo que qualquer pessoa, independentemente de sua escolaridade, possa compreender as informações divulgadas pela administração. Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta iniciativa, que fortalecerá a comunicação pública e beneficiará diretamente todos os cidadãos arujaenses.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025

Indicação Nº 1681/2025

Data: 05/11/2025

Processo: 21229/2025

Protocolo: 03175/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Leandro Franco Larini

Assunto: Desassoreamento do Córrego na Rua Belmiro José Rodrigues, Bairro Retiro.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar ao órgão competente, proceder com o Desassoreamento do Córrego na Rua Belmiro José Rodrigues, próximo ao n°14, no Bairro do Retiro.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: O pedido se faz necessário, para o pleno atendimento a munícipes locais com o serviço e desassoreamento do córrego supracitado. A fim de evitarmos os transtornos e riscos causados pelas épocas chuvosas que se achegam, fazem-se necessárias as intervenções preditas. Antecipando agradecimentos pela gentil atenção e sensibilidade, aproveito para enviar meus sinceros cumprimentos. Sabedores que somos da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que rogo especial atenção.

Emenda Nº 183 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Modificativa

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03167/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Destinar recursos para a reforma da sede administrativa da Regional do Parque Rodrigo Barreto

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Emenda Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03166/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Destinar recursos para a ampliação do sistema de monitoramento do município, com a instalação de novos pontos de vigilância

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Emenda Nº 181 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03165/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Destinar recursos para manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Emenda Nº 180 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03164/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Destinar recursos para a aquisição de equipamentos e materiais de apoio às atividades da Secretaria da Mulher

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Emenda Nº 178 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03162/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Destinar recursos para ações de regularização fundiária de loteamentos e núcleos urbanos no município

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Emenda Nº 177 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03161/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Destinar recursos para a reforma e manutenção da quadra localizada na Rua Rogério de Andrade Santos, no bairro Parque Rodrigo Barreto

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Emenda Nº 176 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03160/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Destinar recursos para a compra de equipamentos à Banda Sinfônica Municipal

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Emenda Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03158/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Franco Larini

Subscreve: Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Destinar recursos para a manutenção das escolas municipais

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025