Data: 17/12/2025

Protocolo: 03664/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Operação Tapa-Buraco na Rua Diomar Fernandes Negretti, altura do número 194 – Jardim Renata.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente providências quanto à Solicitação de Tapa Buraco na Rua Diomar Fernandes Negretti, altura do número 194 – Jardim Renata.

Justificativa: A presente indicação visa atender as demandas dos munícipes com excelência e solucionar a demanda quanto antes para prevenir a extensão do problema. Nesse sentido, serve a presente indicação para que sejam realizadas as providências necessárias do “Tapa-buraco”, onde ocorrem riscos como: • Acidentes como • Acúmulo de água ocorrendo probabilidade de criação e proliferação de dengue. • Circulação de pedestres prejudicadas e acidentes de trânsito, Requer, portanto, a devida apreciação do Exmo. Senhor Prefeito, apresentandolhe protestos de elevada estima e consideração.

Data: 03/12/2025

Processo: 21271/2025

Protocolo: 03527/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Serviço de tapa-buraco – Rua Milton Ferreira Franco, Nº 488 – Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para serviço de tapa-buraco na Rua Milton Ferreira Franco, altura do nº 488, Bairro Barreto.

Justificativa: Moradores da região relataram que o referido buraco tem causado riscos à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, podendo ocasionar acidentes e prejuízos aos munícipes. Diante disso, solicito que seja incluída essa demanda na programação da Secretaria de Obras com a maior brevidade possível.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 439/2025

Data: 03/12/2025

Processo: 21271/2025

Protocolo: 03522/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Implantação de pista adicional de rolamento na Rua Major Benjamin Franco – trecho em frente ao Hospital em construção

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para implantação de pista adicional de rolamento na Rua Major Benjamim Franco, 888, Jardim Vitória na frente do Hospital Geral.

Justificativa: A presente solicitação se fundamenta no aumento do tráfego observado na via em razão das obras do hospital e do fluxo de veículos relacionados à construção. Embora a unidade ainda não esteja em operação, é previsto que, após sua inauguração, haja expressivo crescimento do volume de veículos, incluindo usuários, funcionários, prestadores de serviço e, posteriormente, ambulâncias e demais veículos de emergência. Essa nova dinâmica trará impactos consideráveis no trânsito, podendo gerar congestionamentos, dificuldades de acesso, atrasos em atendimentos e redução da segurança viária caso não haja adequações prévias na infraestrutura.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 438/2025

Data: 27/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03444/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Colocação de lombada (redutor de velocidade) Rua do Limoeiro, 124 – Bairro do Limoeiro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para colocação de lombada (redutor de velocidade) Rua do Limoeiro, 124 – Bairro do Limoeiro.

Justificativa: A via em questão apresenta tráfego intenso e velocidade acima do permitido, colocando em risco moradores, pedestres e motoristas. Foram observadas as seguintes situações: Veículos transitando em alta velocidade, especialmente em horários de pico; Risco constante de atropelamentos e acidentes; Reclamações frequentes de moradores e usuários da via;

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 429/2025

Data: 26/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03438/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Manutenção da Rua Caolim imediações do número 280 – Chácaras Copaco

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Manutenção da Rua Caolim – nas imediações do número 280 – Chácaras Copaco.

Justificativa: O Pedido de Manutenção da Rua é uma necessidade essencial devido a Rua ser íngreme e de difícil acesso, Moradores relatam dificuldades para receber mercadoria, material de construção em seus terrenos, e até mesmo a trafegabilidade dos veículos nas coisas mais simples do dia a dia.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 427/2025

Data: 26/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03437/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Manutenção de buraco em via pública, Avenida Santa Terezinha, 204 – Jordanópolis

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Manutenção de buraco em via pública, Avenida Santa Terezinha, 204 – Jordanópolis.

Justificativa: O buraco representa risco significativo de acidentes, especialmente durante a noite e em condições de chuva, quando sua visibilidade fica reduzida.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 426/2025

Data: 26/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03436/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Remarcação de sinalização na Rua Major Benjamim Franco, 888, Jardim Vitória na frente do Hospital Geral

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para remarcação de sinalização na Rua Major Benjamim Franco, 888, Jardim Vitória na frente do Hospital Geral.

Justificativa: A sinalização encontra-se desgastada e com baixa visibilidade, o que compromete a segurança dos pedestres que utilizam o local diariamente.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 425/2025

Data: 24/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03392/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicito remarcação de sinalização na faixa de pedestre, Rua Major Benjamim Franco, 801, Jardim Vitória próximo ao Hospital Geral

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para remarcação de sinalização na faixa de pedestre, Rua Major Benjamim Franco, 801, Jardim Vitória próximo ao Hospital Geral.

Justificativa: A sinalização na faixa de pedestre encontra-se desgastada e com baixa visibilidade, o que compromete a segurança dos pedestres que utilizam o local diariamente.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 380/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 419/2025

Data: 18/11/2025

Processo: 21246/2025

Protocolo: 03350/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Troca da tampa de bueiro na Rua João Cirilo da Silva, 128, Centro Residencial Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para troca da tampa de bueiro localizada Rua João Cirilo da Silva, 128, Centro Residencial Arujá.

Justificativa: O reparo da tampa de bueiro é essencial para assegurar a integridade da via pública e a segurança dos pedestres que transitam sobre ela.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 410/2025

Data: 11/11/2025

Processo: 21239/2025

Protocolo: 03261/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Reparo nas Bordas da Tampa de Bueiro na Avenida Armando Colângelo, 1.800, Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para reparo na Tampa de Bueiro localizada na Avenida Armando Colângelo, 1800, Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: O reparo da tampa de bueiro é essencial para assegurar a integridade da via pública e a segurança dos pedestres que transitam sobre ela.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 363/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 398/2025

Data: 11/11/2025

Processo: 21239/2025

Protocolo: 03258/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicito pintura em lombada e remarcação da sinalização na Avenida Armando Colângelo, 1.800, Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para remarcação da sinalização e pintura de lombada na Avenida Armando Colângelo, 1800, Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A remarcação é uma necessidade para promover segurança no trânsito, e promover uma melhor organização da circulação de veículos e pedestres, além de ampliar a visibilidade na via de grande fluxo.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 363/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 396/2025

Data: 11/11/2025

Processo: 21239/2025

Protocolo: 03252/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Instalação de Toldo (Cobertura) no portão de acesso da Escola até a entrada no pátio da Escola

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se existe previsão para instalação de Toldo (Cobertura) no portão de acesso da escola Municipal Marisa Aparecida Pendeza, na rua Fenacita, 460, Jardim Fazenda Rincão.

Justificativa: A instalação de um toldo na entrada do portão da escola se faz necessária para garantir maior segurança e conforto aos alunos, pais e funcionários. Em dias de chuva, o local fica exposto, o que causa acúmulo de água e torna o piso escorregadio, aumentando o risco de quedas e acidentes, especialmente entre as crianças. Além disso, o toldo proporcionará abrigo durante a entrada e saída dos estudantes, protegendo-os das intempéries e contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 363/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 395/2025

Data: 06/11/2025

Processo: 21231/2025

Protocolo: 03207/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos ao Pastor Matheus de Queiroz Pantoja pelo relevante trabalho social, espiritual e comunitário desenvolvido no município de Arujá.

Justificativa: O Pastor Matheus de Queiroz Pantoja, nasceu no dia 7 de junho de 1991 no município de São Paulo. É filho de Maria das Graças de Queiroz Pantoja e Clovis Ivan Pantoja (falecido). Iniciou sua caminhada com Jesus aos 12 anos ao confessá-lo como seu único e suficiente salvador, por meio da sua mãe, que conheceu Jesus através do ministério da IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS, na zona leste de São Paulo. Iniciou sua jornada como músico local, e hoje se tornou multi-instrumentista. Em 30 de junho de 2008, aos 17 anos, tornou-se membro interno da igreja, morando e servindo como pastor auxiliar, onde sua fé e experiências com Deus foram se consolidando. Em 2013 aos 21 anos assumiu sua primeira igreja como pastor titular. Desde então vem servindo em diversos lugares, sempre conduzindo todos os trabalhos com zelo e amor. Nessa trajetória já se somam mais de 12 anos de ministério pastoral, tempo este, de entrega e dedicação a Deus e a comunidade. No desempenho das atividades estão sempre presentes a sua esposa LORENA PANTOJA e seu filho SAMUEL PANTOJA. No ano de 2024 foi transferido para a linda igreja situada no Parque Rodrigo Barreto em nossa amada cidade de ARUJÁ/SP, onde tem desenvolvido um trabalho incansável servindo a Deus e à comunidade local. O seu importante trabalho já foi desenvolvido em diversas unidades da Igreja Internacional da Graça de Deus, localizadas em: • Município de Arujá-SP: Bairro Pq Rodrigo Barreto • Município de Poá-SP Bairro Cidade Kemel • Município de São Paulo-SP: Bairro da República (Sede da Igreja) Bairro Pinheiros Bairro Jardim Dracena Bairro Jardim Romano Bairro Camargo Velho Bairro Saúde Bairro São Miguel Bairro Ermelino Matarazzo Assim, esta Casa Legislativa, por iniciativa do Vereador Juvenildo Barboza, se orgulha em reconhecer publicamente a trajetória do Pastor Matheus de Queiroz Pantoja, marcada pela dedicação e fé no exercício de suas funções como Pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus localizada no bairro Pq. Rodrigo Barreto – Arujá.

Texto: REQUEIRO à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplausos ao Pastor Matheus de Queiroz Pantoja pelo relevante trabalho social, espiritual e comunitário desenvolvido no município de Arujá.

Tipo: Vereador

Data: 04/11/2025

Finalizado: Não

Processo: 21220/2025

Protocolo: 03053/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Subscreve: Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos

Assunto: “Concede o Título de Cidadã Arujaense à Senhora Vilma Santos Araujo de Paula – Pastora Vilma”.

Texto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Arujaense à Senhora Vilma Santos Araujo de Paula – Pastora Vilma, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Arujá. Art. 2º A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Decreto Legislativo visa prestar justa e merecida homenagem à Senhora Vilma Santos Araujo de Paula, concedendo-lhe o Título de Cidadã Arujaense, com grande trajetória pública, pastoral, relevantes serviços sociais e espirituais prestados a cidade de Arujá. A Pastora Vilma, natural de Itabuna - BA, chegou à cidade de Arujá com o propósito de pregar o evangelho de Jesus Cristo. Na Cidade de Arujá são 6 igrejas lideradas pela Pastora Vilma. Na presidência do departamento feminino da Igreja, lidera milhares de mulheres, prestando auxílio e ajudando a população com trabalhos na área de serviços sociais e assistenciais, como a campanha do Amor que mensalmente distribui enxovais para recém-nascidos, arrecada e distribui centenas de cestas básicas, remédios, orientação e encaminhamento de famílias que enfrentam problemas com entorpecentes. Neste sentido, solicito aos Edis desta Colenda Casa que apoiem este projeto para que possamos aprovar esta propositura e reconhecê-la como ilustre cidadã. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 304, Parecer Nº 126/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025, Parecer Nº 163/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025, Parecer Nº 96/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025

Tipo: Impositiva

Data: 31/10/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03014/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Subscreve: Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Cachê para Artistas da Cidade Evento Mulheres que Vencem

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025