Data: 02/04/2026

Protocolo: 00925/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Remoção de Poste no Estacionamento de Ponto Comercial na Avenida Antônio Afonso de Lima – 402

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Remoção de Poste no Estacionamento de Ponto Comercial, Avenida Antônio Afonso de Lima – 402.

Justificativa: O referido poste encontra-se instalado em frente a um ponto comercial, ocasionando dificuldade de acesso de clientes, carga e descarga de mercadorias, além de prejudicar a visibilidade do estabelecimento. A atual localização compromete a mobilidade de pedestres na calçada e traz prejuízos à atividade econômica local, razão pela qual se faz necessária a intervenção do Poder Público.

Data: 30/03/2026

Protocolo: 00885/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Pintura de Lombada – Rua João Cirilo da Silva – 547 – Centro Residencial

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para de Pintura de Lombada – Rua João Cirilo da Silva – 547 – Centro Residencial.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo atender à solicitação de moradores da localidade, tendo em vista que muitos veículos e bicicletas transitam pelo referido trecho em alta velocidade, o que tem causado preocupação aos moradores e pedestres, principalmente crianças e idosos que circulam pela via.

Data: 23/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00797/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicitação de Poda de Bambuzal, Avenida Nossa Senhora de Fátima, 489, Jordanópolis ( Frente Condomínio Alpes de Itália )

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Poda de Bambuzal, Avenida Nossa Senhora de Fátima, 489, Jordanópolis ( Frente Condomínio Alpes de Itália )

Justificativa: O crescimento excessivo do bambuzal tem ocasionado o contato direto e constante com a fiação elétrica, o que representa risco iminente de acidentes, como curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de energia e até incêndios. Além disso, em períodos de ventos fortes e chuvas, a situação se agrava, aumentando significativamente a probabilidade de rompimento de cabos e danos à infraestrutura pública. Ressalta-se que a manutenção preventiva por meio da poda é medida essencial para evitar transtornos à comunidade local, bem como para assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Data: 17/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00689/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Manutenção de calçada e reparo de luminárias públicas da Praça José de Carvalho Pinto, ao lado da subida de acesso da Igreja Matriz

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para manutenção de calçada e reparo de luminárias públicas da Praça José de Carvalho Pinto, ao lado da subida de acesso da Igreja Matriz.

Justificativa: A situação atual da calçada apresenta irregularidades que dificultam a circulação de pedestres, oferecendo riscos de quedas, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a falta de iluminação adequada no local compromete a segurança dos munícipes, aumentando a sensação de insegurança no período noturno. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e reitero votos de estima e consideração.

Data: 13/03/2026

Processo: 21450/2026

Protocolo: 00639/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Substituição de lâmpada queimada – Rua José Pereira de Aquino, 260, Antiga Rua 35

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para substituição de lâmpada queimada – Rua José Pereira de Aquino, 260, Antiga Rua 35.

Justificativa: A presente solicitação de substituição de lâmpada queimada em poste, justifica-se pela necessidade de melhoria na iluminação pública do local, tendo em vista que a área encontra-se com baixa luminosidade no período noturno. A falta de iluminação adequada tem gerado insegurança para moradores e pedestres, além de dificultar a circulação de pessoas que transitam pela via no período da noite. A instalação do braço de iluminação contribuirá significativamente para aumentar a visibilidade, prevenir acidentes e reforçar a segurança pública, beneficiando diretamente os moradores da região.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 561/2026

Data: 13/03/2026

Processo: 21450/2026

Protocolo: 00635/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Zeladoria Urbana, limpeza, retirada de entulhos e resíduos sólidos descartados irregularmente na via pública localizada na Rua Fenacita, 677 – Jardim Fazenda Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Zeladoria Urbana, limpeza, retirada de entulhos e resíduos sólidos descartados irregularmente na via pública localizada na Rua Fenacita, 677 – Jardim Fazenda Rincão.

Justificativa: Munícipes relataram, bem como foi constatado in loco, o acúmulo de lixo, entulhos e resíduos diversos no local, conforme imagem anexa, situação que vem causando mau cheiro, risco à saúde pública, além de favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, prejudicando também o aspecto urbano da região. Diante do exposto, solicita-se: 1. A retirada imediata dos resíduos e entulhos acumulados no local; 2. A realização de limpeza completa da área; 3. A intensificação da fiscalização a fim de evitar novos descartes irregulares, podendo, inclusive, ser avaliada a instalação de placa de proibição de descarte de lixo;

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 559/2026

Data: 12/03/2026

Processo: 21450/2026

Protocolo: 00610/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicitação de poda de árvore que está interferindo na rede de fiação elétrica – Rua Arnaldo Candela número 500 – Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para poda de árvore que está interferindo na rede de fiação elétrica – Rua Arnaldo Candela número 500 – Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a árvore localizada no referido endereço apresenta galhos que estão em contato ou muito próximos à rede de fiação elétrica, situação que pode ocasionar diversos transtornos à população. Além do risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a proximidade dos galhos com a rede pode provocar curtos-circuitos, quedas de galhos sobre a fiação e até acidentes, principalmente em períodos de chuvas, ventos fortes ou tempestades. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 554/2026

Data: 10/03/2026

Processo: 21450/2026

Protocolo: 00562/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Instalação de Lombada na Rua Serra Mata da Corda, 116 – Mirante – na Frente da Assembleia de Deus – Belém

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para instalação de Lombada – Rua Serra Mata da Corda, 116 – Mirante – na Frente da Assembleia de Deus – Belém.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo atender à solicitação de moradores da localidade, tendo em vista que muitos veículos transitam pelo referido trecho em alta velocidade, o que tem causado preocupação aos moradores e pedestres, principalmente crianças e idosos que circulam pela via. Além disso, os moradores relatam a frequente circulação de motocicletas com escapamentos excessivamente barulhentos, muitas vezes em alta velocidade, o que tem provocado transtornos, perturbação do sossego e sensação de insegurança para as famílias da região.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 553/2026

Data: 10/03/2026

Processo: 21450/2026

Protocolo: 00561/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Substituição de lâmpada queimada na Rua Serra Pelada, número 55 – final da rua (viela) Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para substituição de lâmpada queimada – Rua Serra Pelada, número 55 – final da rua (viela).

Justificativa: A presente solicitação de substituição de lâmpada queimada em poste, justifica-se pela necessidade de melhoria na iluminação pública do local, tendo em vista que a área encontra-se com baixa luminosidade no período noturno. A falta de iluminação adequada tem gerado insegurança para moradores e pedestres, além de dificultar a circulação de pessoas que transitam pela via no período da noite. A instalação do braço de iluminação contribuirá significativamente para aumentar a visibilidade, prevenir acidentes e reforçar a segurança pública, beneficiando diretamente os moradores da região. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 552/2026

Data: 05/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00479/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Substituição de lâmpada queimada na Rua Serra Oriental, 226, Bairro Mirante.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão responsável, executar a substituição de lâmpada queimada na Rua Serra Oriental, 226, Bairro Mirante.

Justificativa: A substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública faz-se necessária para restabelecer as condições adequadas de luminosidade nas vias públicas, garantindo maior segurança aos pedestres e condutores, prevenindo acidentes e contribuindo para a redução de ocorrências de vandalismo e criminalidade. A manutenção da iluminação pública é essencial para assegurar a mobilidade urbana, o bem-estar da população e a adequada prestação dos serviços públicos, atendendo ao interesse coletivo e às normas de segurança vigentes.

Data: 05/03/2026

Processo: 21421/2026

Protocolo: 00480/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Instalação de Braço de Iluminação no Poste localizado na Rua Silmar Montoni, Bairro Center Ville, final da rua, próximo a lixeira

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Instalação de Braço de Iluminação no Poste localizado na Rua Silmar Montoni, Bairro Center Ville, final da rua, próximo a lixeira.

Justificativa: A presente solicitação de instalação de braço de iluminação em poste justifica-se pela necessidade de melhoria na iluminação pública do local, tendo em vista que a área encontra-se com baixa luminosidade no período noturno. A falta de iluminação adequada tem gerado insegurança para moradores e pedestres, além de dificultar a circulação de pessoas que transitam pela via no período da noite. A instalação do braço de iluminação contribuirá significativamente para aumentar a visibilidade, prevenir acidentes e reforçar a segurança pública, beneficiando diretamente os moradores da região.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 540/2026

Data: 05/03/2026

Processo: 21421/2026

Protocolo: 00475/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Manutenção Guias e Corrimão, Rua Canário, 350, Jardim Pinheiro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Manutenção Guias e Corrimão, Rua Canário, 350, Jardim Pinheiro.

Justificativa: A presente solicitação de manutenção das guias e do corrimão na Rua Canário, nº 350, no bairro Jardim Pinheiro, em Arujá, justifica-se em razão das condições atuais de desgaste e danos observados no local, o que tem causado riscos à segurança de pedestres e moradores da região. As guias encontram-se deterioradas, prejudicando o escoamento adequado das águas pluviais e contribuindo para o acúmulo de água e sujeira. Além disso, o corrimão existente apresenta sinais de desgaste e necessita de manutenção para garantir apoio seguro, principalmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que transitam diariamente pelo local.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 539/2026

Data: 04/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00462/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Manutenção da Avenida Soldado Edson de Paula e Silva Bairro Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão responsável, executar a manutenção da Avenida Soldado Edson de Paula e Silva Bairro Barreto.

Justificativa: A referida avenida encontra-se com excesso de poeira, em razão do intenso tráfego de caminhões pesados, especialmente os provenientes da pedreira, o que tem agravado as condições da via e causado diversos transtornos aos moradores da região.

Data: 04/03/2026

Processo: 21421/2026

Protocolo: 00463/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Operação Tapa-Buraco na Rua Major Benjamin Franco, número 493

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Operação Tapa-Buraco na Rua Major Benjamin Franco, número 493.

Justificativa: A presente solicitação se justifica em razão da existência de um buraco na via, o qual tem prejudicado a trafegabilidade e oferecido risco à segurança de motoristas e pedestres. Embora se trate de um ponto específico, a situação pode ocasionar acidentes e danos aos veículos, tornando necessária a realização de operação tapa-buraco com a maior brevidade possível.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 537/2026

Tipo: Legislativo

Data: 02/03/2026

Finalizado: Não

Processo: 21405/2026

Protocolo: 00454/2026

Situação: Segurança Pública

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: "Criação do dia das Mulheres Vencedoras – MV - no município de Arujá e dá outras providências."

Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores, Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Dia das Mulheres Vencedoras – MV” no Município de Arujá, com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade às mulheres que se destacam em diversos segmentos da sociedade arujaense. A presente propositura visa instituir, no calendário oficial do Município, uma data dedicada à celebração das Mulheres Vencedoras – MV, que, por sua trajetória de superação, liderança, dedicação e contribuição social, tornam-se referências positivas para toda a comunidade. É notório que as mulheres desempenham papel fundamental na construção e no fortalecimento da sociedade, superando desafios históricos e estruturais, muitas vezes marcados por desigualdades. A criação do “Dia das Mulheres Vencedoras – MV” representa não apenas uma homenagem simbólica, mas também um instrumento de estímulo ao protagonismo feminino, ao empreendedorismo e à promoção da igualdade de oportunidades. A iniciativa encontra amparo na competência legislativa do Município para tratar de assuntos de interesse local, especialmente no que se refere à instituição de datas comemorativas no âmbito municipal, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação pertinente. Importante destacar que a presente proposição não implica criação de despesas obrigatórias ao Executivo, limitando-se à inclusão de data no calendário oficial, podendo as ações alusivas à comemoração serem realizadas por meio de parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada. Diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto. Pelos motivos expostos rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação. Plenário Vereador João Godoy, 2 de março de 2026 JUVENILDO BARBOZA - VEREADOR – PP

Documentos Relacionados: Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026, Parecer Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026, Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026