Data: 23/11/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 79/2017

Data: 27/10/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal Jovem Aprendiz" para contratação de adolescente aprendiz pelo município de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 47/2017

Data: 14/06/2017

Processo: 15940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Dificuldade de disponibilização de vagas.

Texto: a Diretoria de Ensino de Jacareí, quais providências pretende adotar com referência à seguinte questão: 1) Falta de vagas, nas Escolas Estaduais do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e, também no Ensino Médio, tanto para o Curso Regular, quanto para o EJA- Educação de Jovens e Adultos aos alunos moradores em Bairros da Zona Rural do Município. Quais os procedimentos que essa Diretoria de Ensino irá adotar para o 2º semestre e o próximo ano?

Justificativa: Este Município figura entre os que mais crescem do Alto Tietê. Com isso, os problemas também crescem, na mesma proporção. Esta Comissão esteve em reunião com o Conselho Tutelar e, na oportunidade foram discutidas várias questões principalmente da área de Educação. Ressalte-se que, somos sabedores do empenho, esforço e dedicação dessa Equipe. Porém, entre outros assuntos, foi informado pelo referido Conselho, que esta questão da falta de vagas nas Escolas Estaduais, especialmente aos alunos acima especificados, muitas vezes por demora ou dificuldade na cessão das mesmas, atrapalha o desenvolvimento educacional dos adolescentes e adultos que necessitam do estudo para trabalharem.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 246/2017, Correspondência Recebida Nº 166/2017, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 478/2017

Data: 14/06/2017

Processo: 15940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se a portaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está vigente e, caso já tenha expirado o prazo de validade, como se encontra o processo que trata da indicação de novos membros, além de informar também se as reuniões estão sendo realizadas regularmente.

Justificativa: É primordial as informações acima, para que este Conselho possa trabalhar em conjunto com o Conselho Tutelar e assim obter o necessário resultado, para as diversas ações que envolvem a questão.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 246/2017, Correspondência Recebida Nº 166/2017, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 477/2017

Data: 14/06/2017

Processo: 15940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, como se encontra a situação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, nos seguintes aspectos: 1) A movimentação vem ocorrendo de maneira regular? Qual a Agencia Bancária? 2) Qual o CNPJ do referido Fundo? 3) Já recebeu e vem recebendo repasse de recursos financeiros de outras Esferas Governamentais? 4) Há algum Projeto utilizando o recurso do mesmo? 5) Há saldo em dotação e também bancaria no mesmo? Em caso Positivo, há projetos em andamento, para utilização de recursos existentes no mesmo?

Justificativa: Os recursos oriundos do presente Fundo são de suma importância para o desenvolvimento de diversos Projetos e Campanhas necessárias à realização das políticas públicas para Crianças e Adolescentes. Assim, poderia ser realizada campanha junto à sociedade em geral, o que, viabilizaria e tornaria mais eficientes os trabalhos.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 246/2017, Correspondência Recebida Nº 166/2017, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 476/2017

Data: 14/06/2017

Processo: 15940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Políticas Públicas para Criança e Adolescente, a serem implantadas no âmbito da Educação.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências que este Executivo pretende adotar com referência às seguintes questões: 1) Falta de vagas nos Centros Municipal de Educação Infantil, principalmente para o período integral. Como a Secretaria Municipal de Educação está se organizando para o 2º semestre e o próximo ano? 2) Falta de Professores: como se encontra o andamento do Processo que trata da contratação de professor eventual? 3) Como se encontra o Processo Licitatório, que trata da manutenção das estruturas dos prédios, devido às mesmas estarem muito precárias, principalmente no tocante a telhado, pintura, parte elétrica, hidráulica, entre outras? 4) Há Processo em andamento, para aquisição de material pedagógico (1º ao 5º ano)? 5) Algumas escolas, apresentam situação mais grave, no tocante a espaço e manutenção. Assim, solicitamos informar, conforme segue: a) EMEF Júlia Mitie Mine localizada no Bairro Jordanópolis. A parceria firmada com o Governo do Estado, para que este Município pudesse implantar a esta Escola, foi através de Convênio ou outro Documento? Como foi estabelecido o mesmo, no tocante à manutenção e permissão de ampliação do prédio? b) As escolas mais afastadas como Jd. Josely, Jd. Emília, Jd. Leika e Copaco apresentam diversos problemas de manutenção e necessidade de ampliação de espaço. Quais as providências que estão sendo adotadas e os prazos para execução, para cada Unidade? 6) Quanto ao atendimento, referente a inclusão social: a) Há previsão para contratação de mais profissionais? b) Já existe e como se encontra o andamento para a aquisição de material e equipamento, como currículo adaptado e cadeiras de rodas? c) Há processo em andamento, para adaptação dos prédios e dos respectivos espaços, para serem utilizados para troca de fraldas e roupas? 7) Com referência ao percentual de baixo nível de escolaridade, solicitamos informar: a) A rede atualmente está trabalhando com padronização dos livros e materiais escolares? b) Está havendo acompanhamento de maneira mais intensa, no trabalho pedagógico, desenvolvido nas Escolas, para que os casos de crianças com defasagem de aprendizagem possam ter um direcionamento e assim, minimizar e especificamente erradicar o problema? 8) Há processo em andamento, para a contratação de mais profissionais para atuarem junto ao Centro Municipal de Psicologia e Fonoaudiologia? 9) Há Programas complementares ao Currículo para melhoria da disciplina escolar, especialmente 4º e 5º anos? Em caso positivo, quais? 10) Há algum Projeto complementar ao Currículo, para prevenção à Drogadição?

Justificativa: Este Município figura entre os que mais crescem do Alto Tietê. Com isso, os problemas também crescem, na mesma proporção. Esta Comissão esteve em reunião com o Conselho Tutelar e, na oportunidade foram discutidas várias questões das três Áreas: Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, pois a cada dia a demanda aumenta e os problemas se tornam ainda mais complexos, necessitando, portanto, de ampliação e criação de Políticas Públicas, tais como, no caso específico desta Secretaria: Aumento do quadro de profissionais (Professores, Psicólogos, Fonoaudiólogos entre outros). Há também necessidade de se melhorar a estrutura dos prédios, no tocante a ampliação e manutenção e adequação dos mesmos, pois segundo informação não há na maioria das vezes espaços para os diversos tipos de atendimento como por exemplo aos alunos de inclusão, onde não há recurso humano suficiente, material adequado e equipamentos diversos como, cadeira de rodas etc. Quanto ao Centro Municipal de Psicologia e Fonoaudiologia, conta com bons e dedicados profissionais, porém é muito grande a demanda a ser atendida pelo atual quadro de pessoal e também pouco espaço físico. O tratamento é individualizado e de maneira contínua, o que acaba demorando e, aumento assim, a fila de espera. Providencias devem ser adotadas em caráter de urgência. Mesmo na faixa etária que este município atende, muitas vezes há problema de indisciplina. Seria muito importante um trabalho, por exemplo, com apoio do Grupo de escoteiros e Guarda Mirim a partir do 4º ano. O nível de escolaridade dos alunos que saem do 5º ano e ingressam no fundamental II nem sempre apresentam resultados satisfatórios, em alguns casos estão bem inferiores ao básico. Há necessidade de acompanhamento Pedagógico mais intenso, para reversão da atual situação.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 246/2017, Correspondência Recebida Nº 166/2017, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 475/2017

Data: 14/06/2017

Processo: 15940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Políticas Públicas para Criança e Adolescente, a serem implantadas no âmbito do Desenvolvimento Econômico.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências que este Executivo pretende adotar com referência as seguintes questões: 1) Incentivo às Empresas do Município, para oferecimento do 1º emprego, aos Jovens a partir de 16 anos (Dezesseis anos); 2) Ampliação de vagas em cursos Profissionalizantes.

Justificativa: Este Município figura entre os que mais crescem do Alto Tietê. Com isso, os problemas também crescem, na mesma proporção. Esta Comissão esteve em reunião com o Conselho Tutelar e na oportunidade foram discutidas várias questões das três Áreas: Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, pois a cada dia a demanda aumenta e os problemas se tornam ainda mais complexos, necessitando, portanto, de ampliação e criação de Políticas Públicas, para que se possa prevenir a drogadição que vem ocorrendo de maneira alarmante, segundo informação do referido Conselho. A oportunidade de emprego viria a contribuir, para a boa ocupação do tempo, além de despertar estimulo, valorização e pequena renda às famílias.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 246/2017, Correspondência Recebida Nº 166/2017, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 474/2017, Correspondência Recebida Nº 179/2017, Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 474/2017

Data: 19/04/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Intitui no Município de Arujá o "Dia Municipal de Socialização do Menor Com Necessidades Especiais" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 20/2017

Tipo: Modificativa

Data: 04/04/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Cria no Municipio de Arujá o "Disque Ronda Escolar" que especifica e da outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 3/2017

Data: 30/03/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 19/2017