Data: 19/12/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 33 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 33. Fica Criado o Cargo de Corregedor Geral da Guarda Municipal de Arujá, com as mesmas prerrogativas, garantias, vantagens, direitos, qualificações e exigência, equivalentes aos de diretores de departamento, de provimento em comissão, de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 31 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 31. Integrarão a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, além do corregedor, 03 (três) servidores de conduta ilibada, indicados pelo chefe do Poder Executivo.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 29 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 29. Fica criada a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadã e subordinada ao Chefe do Poder Executivo.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Supressiva

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Ficam suprimidos do Projeto de Lei nº 052/17, os artigos 39, 40 e 41.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Supressiva

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Ficam suprimidos todos os incisos constantes do Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Supressiva

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Ficam suprimidos os Art. 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Projeto de Lei nº 052/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Supressiva

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Fica suprimido do Art. 1º do Projeto de Lei nº 052/2017 a expressão “... pelo Departamento Municipal de Trânsito, ...”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 42 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 42. As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão as dotações próprias constantes do orçamento vigente e futuros, ficando autorizado desde já o Poder Executivo a proceder às anotações necessárias nas peças orçamentárias em vigor, bem como os necessários remanejamentos.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O inciso II do artigo 34 Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:
(...)
“II – Escolaridade: Ensino Superior.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 32 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 32. O procedimento aplicável à sindicância e aos processos administrativos disciplinares, de competência da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, será estabelecido por lei específica”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 30 e seus incisos, do Projeto de Lei nº 052/17, passam a ter a seguinte redação:

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: O Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017 passa a ater a seguinte redação:

“Art. 8º. A Ouvidoria Geral do Município de Arujá, criada pela Lei Municipal nº 2.932, de 11 de julho de 2017, atuará também como órgão de ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã de Arujá, bem como da Guarda Municipal de Arujá.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Tipo: Modificativa

Data: 18/12/2017

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Os incisos II, III e IV do artigo 5º do Projeto de Lei nº 052/17 passam a ter a seguinte redação:

(...)
“II – Guarda Municipal de Arujá
III – Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá
IV – Defesa Civil.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2017

Data: 14/12/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Dispõe sobre a denominação da Estrada dos Mendes, localizada na Estrada da Penhinha, município de Arujá /SP.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 84/2017