Projetos de Lei (6)

Nº 242/2019 - 21/08/2019 - Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.

Nº 232/2019 - 24/06/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.095 de 15 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 218/2019 - 08/04/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 196/2019 - 01/02/2019 - Dispõe sobre a criação de função gratificada e de emprego público de provimento efetivo no Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 191/2019 - 02/01/2019 - Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 190/2019 - 02/01/2019 - Altera a Lei 2007/2007 e o artigo 1º da Lei nº 2.900, de 29 de maio de 2017.