Despacho (43)

Nº 503/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 115/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 18/03/2026

Nº 495/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 118/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 18/03/2026

Nº 472/2026 - 17/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 6/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 17/03/2026

Nº 471/2026 - 17/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 114/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 17/03/2026

Nº 470/2026 - 17/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 17/03/2026

Nº 379/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 110/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 12/03/2026

Nº 378/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 109/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 12/03/2026

Nº 377/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 107/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 12/03/2026

Nº 375/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 93/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 12/03/2026

Nº 374/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 90/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 12/03/2026

Nº 316/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 06/03/2026

Nº 281/2026 - 02/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 02/03/2026

Nº 280/2026 - 02/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 34/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 02/03/2026

Nº 279/2026 - 02/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 106/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 02/03/2026

Nº 278/2026 - 02/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 104/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 02/03/2026

Nº 277/2026 - 02/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 102/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 02/03/2026

Nº 219/2026 - 24/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 101/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 24/02/2026

Nº 218/2026 - 24/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 47/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 24/02/2026

Nº 216/2026 - 24/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 98/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 24/02/2026

Nº 215/2026 - 24/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 97/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 24/02/2026

Nº 214/2026 - 24/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 32/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 24/02/2026

Nº 213/2026 - 24/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 91/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 24/02/2026

Nº 171/2026 - 19/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 92/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 19/02/2026

Nº 170/2026 - 19/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 100/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Gabinete da Presidência em 19/02/2026

Nº 169/2026 - 19/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 99/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Gabinete da Presidência em 19/02/2026

Nº 104/2026 - 06/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 30/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 06/02/2026

Nº 103/2026 - 06/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 95/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 06/02/2026

Nº 102/2026 - 06/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 31/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 06/02/2026

Nº 101/2026 - 06/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 06/02/2026

Nº 100/2026 - 06/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 42/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 06/02/2026

Nº 57/2026 - 03/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 43/2026 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Justiça e Redação/2026 em 03/02/2026

Nº 2230/2025 - 03/12/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 31/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 03/12/2025

Nº 2229/2025 - 03/12/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 30/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 03/12/2025

Nº 1815/2025 - 09/10/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 35/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 09/10/2025

Nº 1777/2025 - 07/10/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 31/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Gabinete da Presidência em 07/10/2025

Nº 1776/2025 - 07/10/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 30/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Gabinete da Presidência em 07/10/2025

Nº 1746/2025 - 06/10/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 31/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 06/10/2025

Nº 1745/2025 - 06/10/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 30/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 06/10/2025

Nº 1626/2025 - 22/09/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 28/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 22/09/2025

Nº 1482/2025 - 02/09/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 31/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Diretoria de Finanças e Contabilidade em 02/09/2025

Nº 1481/2025 - 02/09/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 30/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Diretoria de Finanças e Contabilidade em 02/09/2025

Nº 1363/2025 - 18/08/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 23/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 18/08/2025

Nº 142/2025 - 03/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 2/2025 de Samoel Maia de Oliveira para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 em 03/02/2025