Despacho (4)

Nº 1031/2026 - 18/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 59/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 18/05/2026

Nº 299/2026 - 05/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 88/2025 de Juvenildo Barboza da Silva para Comissão de Educação/2026 em 05/03/2026

Nº 176/2026 - 20/02/2026 - Encaminhamento do(a) Moção Nº 125/2026 de Juvenildo Barboza da Silva para Secretaria Legislativa em 20/02/2026

Nº 2018/2025 - 06/11/2025 - Encaminhamento do(a) Moção Nº 103/2025 de Juvenildo Barboza da Silva para Secretaria Legislativa em 06/11/2025