Despacho (9)

Nº 1065/2026 - 20/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 138/2026 de Moisés de Oliveira Marcelo para Gabinete da Presidência em 20/05/2026

Nº 1064/2026 - 20/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 137/2026 de Moisés de Oliveira Marcelo para Gabinete da Presidência em 20/05/2026

Nº 1063/2026 - 20/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 136/2026 de Moisés de Oliveira Marcelo para Gabinete da Presidência em 20/05/2026

Nº 2297/2025 - 15/12/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 de Moisés de Oliveira Marcelo para Comissão de Segurança Pública/2025 em 15/12/2025

Nº 2049/2025 - 14/11/2025 - Encaminhamento do(a) Moção Nº 107/2025 de Moisés de Oliveira Marcelo para Secretaria Legislativa em 14/11/2025

Nº 1386/2025 - 21/08/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 59/2025 de Moisés de Oliveira Marcelo para Gabinete da Presidência em 21/08/2025

Nº 1385/2025 - 20/08/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 56/2025 de Moisés de Oliveira Marcelo para Gabinete da Presidência em 20/08/2025

Nº 1331/2025 - 14/08/2025 - Encaminhamento do(a) Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 de Moisés de Oliveira Marcelo para Gabinete da Presidência em 14/08/2025

Nº 1313/2025 - 12/08/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 55/2025 de Moisés de Oliveira Marcelo para Comissão de Segurança Pública/2025 em 12/08/2025