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Resoluções (5)

Nº 369 - 10/03/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno.

Nº 357 - 06/06/2017 - ltera o artigo 31 e acrescenta o inciso IX ao artigo 35 do Regimento Interno.

Nº 356 - 26/04/2017 - Inclui no artigo 90 do Regimento Interno o inciso XIII.

Nº 350 - 05/08/2016 - “Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016.”

Nº 348 - 11/12/2015 - Altera dispositivos do Regimento Interno.

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