Vereadores - Valmir Moreira dos Santos - Proposituras
Correspondências (6)
Recebida Nº 188/2016 - 15/08/2016 - Acesso ao gabinete deste Vereador.
Recebida Nº 1804/2015 - 24/08/2015 - Indica o Vereador Valmir Moreira dos Santos como Líder do PR para o ano de 2015.
Recebida Nº 1195/2015 - 21/01/2015 - Solicita o uso de telão para evento.
Recebida Nº 1112/2014 - 04/11/2014 - Encaminha Atestado
Recebida Nº 1111/2014 - 04/11/2014 - Encaminha Atestado
Recebida Nº 270/2013 - 19/02/2013 - Criação de Bloco Parlamentar.
Decretos Legislativos (2)
Nº 181 - 07/06/2011 - Concede o Título de “ Cidadão Arujaense” ao Senhor GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO.
Nº 180 - 17/05/2011 - Concede o Título de “ Cidadão Arujaense” ao Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Diversos (2)
Nº 126/2021 - 02/12/2021 - EX-vereador VALMIR MOREIRA DOS SANTOS requer Certidão do tempo de contribuição por tempo de serviços prestados.
Nº 30/2013 - 02/10/2013 - REPRESENTAÇÃO: Quebra de decoro parlamentar pelo Ver. SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA.
Documentos de Sessão (1)
Ata - 134ª Sessão Ordinária de 2012 - 02/04/2012 -
Emendas (8)
Nº 494 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - 22/12/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - Dá nova redação ao § 1º da Lei Complementar nº 29/2016.
Nº 296 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 22/06/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Arujá e dá outras providências.
Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 11/11/2013 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura para realizar eventos relativos a comemorações e festividades no Município.
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 - 29/05/2013 - Art. 1º - O Artigo 3º deste Projeto de Lei-Legislativo passa a ter a seguinte redação: Art. 3º -É vedado o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos dos postos de combustíveis ou fora dele e nas vias públicas, num raio de até cem metros de distância, nos horários fixados no artigo 2º desta lei, bem como qualquer manifestação, individual ou coletiva, que gere prejuízo ou perturbação à vizinhança e à ordem pública.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - Dá-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, que passa a ser a seguinte: "Art. 5º - Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação."
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - A redação do art. 4º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, passa a ser: "Art. 4º Fica condicionada a concessão ou renovação do alvará de funcionamento ao cumprimento do disposto no art. 1º".
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - Dá-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, que passa a ser a seguinte: "Art. 1º - Ficam os Centros Comerciais, Prédios Comerciais e Congêneres, que possuírem vinte ou mais pontos comerciais, obrigados a disponibilizar aos frequentadores destes locais, banheiros masculinos e femininos de forma gratuita."
Nº 256 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 - 26/11/2012 - Comemorações e Festividades.
Emendas à Lei Orgânica (3)
Nº 59 - 26/12/2012 - Altera o art.11 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município.
Nº 33 - 09/11/1998 - Acrescenta dispositivo á Lei Orgânica do Município.
Nº 32 - 25/05/1998 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Indicações (235)
Nº 4553/2016 - 20/06/2016 - A MANUTENÇÃO DE BUEIROS PLUVIAIS NA RUA AGENOR FERREIRA DE SOUZA. BAIRRO: ARUJAMÉRICA
Nº 4281/2016 - 04/04/2016 - LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA ANADIR COUTINHO DE AVILA, BAIRRO: PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 4173/2016 - 29/02/2016 - MANUNTENÇÃO NO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA DOS INDIOS, ALTURA DO Nº 9.380, BAIRRO: COPACO - ARUJÁ.
Nº 3558/2015 - 03/08/2015 - TAPA BURACO NA RUA CORPUS CHRISTI ENTRE A RUA LUIZA DE FARIAS MARTINS GUIMARÃES(ANTIGA RUA 12) COM A RUA ROGERIO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 30), NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 3557/2015 - 03/08/2015 - A CONSTRUÇÃO DO MURO NO FINAL DA RUA DOUTOR MÁRIO NAPOLITANO(RUA SEM SAÍDA), NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 3203/2015 - 30/03/2015 - A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA TUIM ,ALTURA DO N°227,JARDIM PINHEIRO.
Nº 3159/2015 - 23/03/2015 - A ILUMINAÇAO DA VIELA ENTRE A RUA SEBASTIANA BARBOSA (ANTIGA 28) E QUE DA ACESSO A RUA MARIA HELENA DO CARMO MILANDA (ANTIGA27) NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2951/2015 - 23/02/2015 - A LIMPEZA DA GUIA NA RUA CORPUS CHRISTI PRÓXIMO A REDE DE ENERGIA NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2950/2015 - 23/02/2015 - TAPA BURACO- NA RUA DOUGLAS DOS REIS SANTOS COM A BENEDITO NORTE NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2703/2014 - 03/11/2014 - PINTURA DE LOMBADA LOCALIZADA NA RUA BENEDITO PALMIRO RODRIGUES, NA (ANTIGA 21) NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2661/2014 - 20/10/2014 - A REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BENJAMIM DE JESUS RODRIGUES(ANTIGA RUA 11) COM A RUA ADOMIRO RODRIGUES DOS PASSOS (ANTIGA RUA33) NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2660/2014 - 20/10/2014 - A UMA ROTATORIA E SINALIZAÇAO DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA ROGERIO ANDRADE DO SANTOS COM A RUA CORPUS CHRISTI.
Nº 2626/2014 - 13/10/2014 - O BUEIRO ENTUPIDO E GUIA TOTALMENTE NIVELADA LOCALIZADA NA AVENIDA E Nº 296 A, PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2385/2014 - 18/08/2014 - ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO EM FRENTE DO EMEIA IV LOCALIZADA NA RUA DEOLINDA ROSA DOS SANTOS N°115
Nº 2384/2014 - 18/08/2014 - A ILUMINAÇAO DA VIELA ENTRE A RUA DOUGLAS DOS REIS (ANTIGA 29) E QUE DA ACESSO A RUA ROGERIO DE ANDRADE (ANTIGA 30) NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2245/2014 - 16/06/2014 - A COLOCAÇÃO DE AREIA E REPARO NA ILUMINAÇAO NA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NA RUA ROGERIO DE ANDRADE (ANTIGA 30) ESQUINA COM A RUA CORPUS CHRISTI (ANTIGA 36) NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2129/2014 - 02/06/2014 - A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO E ILUMINAÇAO NO CAMPO DE MALHA LOCALIZADA NA RUA CORPUS CHRISTI (ANTIGA 36) NO PARQUE RODRIGO BARRETO
Nº 1978/2014 - 05/05/2014 - A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ARMANDO COLANGELO (PROLONGAMENTO), AO LADO DA ESCOLA STRAUTMANN NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1977/2014 - 05/05/2014 - A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA PRESTES MAIA, AO LADO DO Nº 28 NO VILA RIMAN.
Nº 1933/2014 - 28/04/2014 - TAPA BURACO- NA AVENIDA CICERA MARIA RODRIGUES NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1525/2014 - 10/02/2014 - REF: A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA BENEDITO BRANCO DE MORAIS NA ALTURA DO N°31 EM ARUJAMERICA.
Nº 1461/2014 - 16/01/2014 - ALTERA INTEGRALMENTE O TEXTO DA LEI N° 1.864, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1192/2013 - 14/10/2013 - LIMPEZA E MANUTENCÃO DO CÓRREGO DA AV.E NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1099/2013 - 23/09/2013 - A REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) E FAIXA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA MAMED BARBOSA (ANTIGA RUA 11) COM A (ANTIGA RUA 33) NO PARQUE RODRIGO BARRETO .
Nº 1045/2013 - 09/09/2013 - A MODIFICAÇÃO DA ROTATORIA NO CRUZAMENTO DA RUA CORPUS CRISTI E AV. RAILDA ALVES DE OLIVEIRA , NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1044/2013 - 09/09/2013 - A MODIFICAÇÃO DA ROTATORIA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AV. ARMANDO COLANGELO E AV. RAILDA ALVES DE OLIVEIRA, NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1043/2013 - 09/09/2013 - A REMOÇÃO DE UM PÉ DE JACA QUE ESTA LOCALIZADO EM UMA CALÇADA NA RUA: RAIMUNDO FERNANDES Nº 363 , NO PARQUE RODRIGO BARRETO .
Nº 897/2013 - 05/08/2013 - A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VIELA QUE ESTA LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO DE ARAUJO FRANCO (ANTIGA 24) NA ALTURA DO Nº 480 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 896/2013 - 05/08/2013 - A REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ANTÔNIO BENTO DOS SANTOS EM FRENTE AO Nº 59 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 895/2013 - 05/08/2013 - A REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA 06 EM FRENTE AO Nº 480 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 772/2013 - 17/06/2013 - A MANUTENÇÃO ASFALTICA DO PONTO DE ONIBUS ONDE FICAM ESTACIONADOS OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS , NA AV.RAILDA ALVES DE OLIVEIRA ( ANTIGA AV.B), NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 771/2013 - 17/06/2013 - A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA MAMED BARBOSA, AO LADO DO Nº 331 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 770/2013 - 17/06/2013 - A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA AV. HANS OSSAMO SUZUKI EM FRENTE AO Nº 534 NO ARUJÁMERICA.
Nº 769/2013 - 17/06/2013 - A LIMPEZA DA CALÇADA DA RUA LUIZA DE FARIAS MARTINS GUIMARÃES AO LADO DO Nº 121 LOCALIZADA NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 701/2013 - 03/06/2013 - A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA AV.B, EM FRENTE AO MERCADO SÃO ROQUE NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 700/2013 - 03/06/2013 - A MODIFICAÇÃO DE LOMBADA NA (ANTIGA RUA 11) NA ALTURA DO Nº 525 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 699/2013 - 03/06/2013 - A COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA MANOEL JOÃO DE SOUZA, NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 698/2013 - 03/06/2013 - A SINALIZAÇÃO E LOMBADA NA ESCOLA EDIR PAULINO DE ALBUQUERQUE NO CENTRO RESIDENCIAL.
Nº 628/2013 - 20/05/2013 - LIMPEZA GERAL DA CALÇADA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA MAMED BARBOSA, AO LADO DO Nº 331 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 627/2013 - 20/05/2013 - A LIMPEZA GERAL DA PRAÇA QUE ESTA LOCALIZADA NA RUA 11 COM A RUA 01, NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 626/2013 - 20/05/2013 - A TROCAS GERAL DAS LAMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 505/2013 - 29/04/2013 - A VERIFICAÇÃO DAS PLACAS COM O NOME DAS RUAS DO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 504/2013 - 29/04/2013 - LIMPEZA DA (ANTIGA RUA 11), NA ALTURA DO Nº 471 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 503/2013 - 29/04/2013 - A LIMPEZA DA CALÇADA DA ANTIGA RUA 01, NA ALTURA DO Nº 328 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 468/2013 - 22/04/2013 - A LIMPEZA DA CALÇADA, QUE ESTA LOCALIZADA NA RUA ARMANDO CANDELA, NA ALTURA DO Nº412, PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 467/2013 - 22/04/2013 - TAPA BURACO NA (ANTIGA RUA 86) COM (ANTIGA RUA 02), NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 328/2013 - 27/03/2013 - A LIMPEZA GERAL DA AREA LIVRE QUE ESTA LOCALIZADA EM FRENTE A UBS NA RUA CURITIBA NO JARDIM REAL.
Nº 332/2013 - 25/03/2013 - A LIMPEZA E MANUTENÇAO DA CALÇADA DA RUA CANARIO LOCALIZADA NO JARDIM PINHEIRO.
Nº 330/2013 - 25/03/2013 - A LIMPEZA GERAL DA CALÇADA DA RUA TINGUARA LOCALIZADA NO MIRANTE.
Nº 329/2013 - 25/03/2013 - A LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL DO CANTEIRO QUE ESTA LOCALIZADO NA AV. REAL NO JARDIM REAL.
Nº 263/2013 - 18/03/2013 - LIMPEZA GERAL DA CALÇADA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA 27 COM A RUA 35 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 238/2013 - 11/03/2013 - LIMPEZA GERAL DA RUA PRESIDENTE BERNADO (BAIRRO: JARDIM PRESIDENTE DUTRA).
Nº 237/2013 - 11/03/2013 - MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DO JARDIM PRESIDENTE DUTRA.
Nº 235/2013 - 11/03/2013 - A LIMPEZA DO CANTEIRO NA RUA ANACLETO DE JESUS FERREIRA NO ARUJAMÉRICA.
Nº 234/2013 - 11/03/2013 - A LIMPEZA GERAL DA PRAÇA DO ARUJAMÉRICA.
Nº 177/2013 - 28/02/2013 - SINALIZAÇÃO DE CRUZAMENTO NA (ANTIGA RUA 86, COM A ANTIGA RUA 01), NO PQ RODRIGO BARRETO.
Nº 123/2013 - 20/02/2013 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VIELA DA RUA 27 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 3179/2012 - 01/11/2012 - RUA SERRA DA CANASTRA , PRÓXIMO AO NÚMERO 206 BAIRRO MIRANTE-COLOCAÇÃO DE LOMBADA.
Nº 3176/2012 - 25/10/2012 - REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NO JARDIM VIA DUTRA.
Nº 3150/2012 - 18/09/2012 - REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) RUA: 67 N° 215 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 3135/2012 - 06/09/2012 - REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) BAIRRO FAZENDA VELHA.
Nº 3134/2012 - 06/09/2012 - MANUTENCAO E ILUMINAÇÃO DE VIELA - CENTE VILLE.
Nº 3115/2012 - 16/08/2012 - CAMPO DE MALHA NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 3114/2012 - 16/08/2012 - REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) RUA: ROGÉRIO DE ANDRADE SANTOS (ANTIGA30) PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 2700/2011 - 27/06/2011 - RUA 15, PRÓXIMO AO Nº 99-A - BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO LOMBADA.
Nº 2699/2011 - 27/06/2011 - RUA 15, BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO – ILUMINAÇÃO.
Nº 2685/2011 - 20/06/2011 - RUA SERRA DAS ARARAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 330 BAIRRO MIRANTE-COLOCAÇÃO DE LOMBADA.
Nº 2603/2011 - 20/04/2011 - LOMBADA NA RUA 35 NO BAIRRO PQ RODRIGO BARRETO.
Nº 2566/2011 - 05/04/2011 - LOMBADA NA RUA SERAFIN ANTONIO DOMINGOS ( ANTIGA 25 ) LOCALIZADA NO BAIRRO NO PQ RODRIGO BARRETO.
Nº 2565/2011 - 05/04/2011 - LUMINARIA DA RUA SEBASTIÃO MARTINS GUIMARÃES RUA 23 N° 108 LOCALIZADA NO BAIRRO PQ RODRIGO BARRETO.
Nº 2397/2011 - 07/02/2011 - LUMINARIA DA AV. RAILDA ALVES DE OLIVEIRA EM FRENTE AO N° 746 LOCALIZADA NO BAIRRO PQ RODRIGO BARRETO.
Nº 2398/2011 - 31/01/2011 - LOMBADA NA A.V LEOCARDIO MENDONÇA EM FRENTE AO N° 580 LOCALIZADA NO BAIRRO ARUJAMERICA.
Nº 2147/2010 - 21/06/2010 - RUA TEÓFILO RAMOS DE ANDRADE, ALTURA DO Nº 236 – Bº ARUJAMÉRICA - LIMPEZA E MANUTENCÃO DO BUEIRO
Nº 2146/2010 - 21/06/2010 - RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA CIPRIANA MARIA DO ROSARIO. NO BARRETO
Nº 2145/2010 - 21/06/2010 - RENOVAÇÃO DE PINTURA DAS LOMBADAS
Nº 2144/2010 - 21/06/2010 - ABERTURA DA RUA 57 – PQ. RODRIGO BARRETO.
Nº 2143/2010 - 21/06/2010 - PINTURA DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO DE CHÃO.
Nº 2114/2010 - 14/06/2010 - RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA SÃO PAULO. NO J.D REAL
Nº 2113/2010 - 14/06/2010 - TAPA BURACO E MANUTENÇÃO DE BUEIRO DA RUA SÃO PAULO LOCALIZADO NO J.D REAL
Nº 2112/2010 - 14/06/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VIELA ENTRE AS RUAS RECIFE E SÃO PAULO. NO JD REAL
Nº 2111/2010 - 14/06/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VIELA ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E PORTO ALEGRE NO JD REAL
Nº 2074/2010 - 31/05/2010 - AV. ANTONIO ARMANDO JUSTIÇA, ANTIGA Av. “D”- BAIRRO PQ. R. BARRETO - COLOCAÇÃO LOMBADA.
Nº 2073/2010 - 31/05/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS VIELAS DA RUA PREFEITO JULIO BARBOSA DE SOUZA LOCALIZADA NO BAIRRO J.D PINHEIRO.
Nº 2072/2010 - 31/05/2010 - RODOVIA PEDRO EROLES, KM 33 – JD. VIA DUTRA – COLOCAÇÃO DE LOMBADAS (SOLICITA).
Nº 2071/2010 - 31/05/2010 - TAPA BURACO E MANUTENÇAO DA RUA SERRA DOS ESPIHAÇO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MIRANTE
Nº 2070/2010 - 31/05/2010 - LIMPEZA E REFORMA DO CANTEIRO DA RUA SERRA DE PARACATUBA DO BAIRRO DO MIRANTE.
Nº 2069/2010 - 31/05/2010 - A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA RUA ADELINO DA SILVA COM A RUA LUZIA MARTINS GUIMARAES LOCALIZADO NO BARRETO
Nº 2068/2010 - 31/05/2010 - COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS NO J.D VIA DUTRA
Nº 2067/2010 - 31/05/2010 - LIMPEZA DA CALÇADA DA ESTRADA DOS FERNANDES ESQUINA COM A SERRA DOS TINGUÁS
Nº 2035/2010 - 24/05/2010 - PINTURA DOS MUROS DA ESCOLA E.M.E.F RECANTO PRIMAVERA EMEIA VII LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
Nº 2034/2010 - 24/05/2010 - MANUTENÇÃO E PINTURAS DE LOMBADAS DA A.V DUTRA LOCALIZADA O JARDIM EMILIA.
Nº 2033/2010 - 24/05/2010 - MANUTENÇÃO E PINTURAS DE LOMBADAS DA RUA OSCAR SCHIAMON LOCALIZADA O JARDIM EMILIA.
Nº 2032/2010 - 24/05/2010 - PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E ILUMINAÇAO DA RUA CRISTAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM JOIA.
Nº 2031/2010 - 24/05/2010 - MANUTENÇÃO E TAPA BURACOS NO FINAL DA ESTRADA DO BONSUCESSINHO.
Nº 1997/2010 - 17/05/2010 - LIMPEZA E MANUTENCÃO DE TODOS OS BUEIROS DO J.D VIA DUTRA
Nº 1996/2010 - 17/05/2010 - LOMBADA DA RUA 16 EM FRENTE O N° 43 LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1995/2010 - 17/05/2010 - RUA 82, BAIRRO PQ. R. BARRETO - COLOCAÇÃO LOMBADAS.
Nº 1994/2010 - 17/05/2010 - PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E ILUMINAÇAO DA RUA 36 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1993/2010 - 17/05/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPESA DA ESTRADA DA FAZENDA VELHA.
Nº 1992/2010 - 17/05/2010 - LOMBADAS DA RUA ANTIMÔNIO LOCALIZADO NO BAIRRO COPACO
Nº 1991/2010 - 17/05/2010 - MANUTENÇÃO E TAPA BURACOS DA RUA JOSE SANCHES RICARDI.
Nº 1990/2010 - 17/05/2010 - SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS.
Nº 1965/2010 - 10/05/2010 - AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS COM A ESTRADA DE SANTA ISABEL - SINALIZAÇÃO DE CHÃO.
Nº 1964/2010 - 10/05/2010 - LIMPEZA E CAPINAÇÃO EM VOLTA DO CÓRREGO CAPUTERA NO BAIRRO JARDIM PEDROSO.
Nº 1963/2010 - 10/05/2010 - SINALIZASAO NO CRUZAMENTO DA RUA. UM. COM. A RUA.. OITENTA. E. SEIS. NO PARQUE RODRIGO BARRETO
Nº 1962/2010 - 10/05/2010 - LOMBADA DA RUA TRES FRONTEIRAS DO J.D JOSELY
Nº 1961/2010 - 10/05/2010 - LIMPEZA E CAPINAÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA UNIÃO PAULISTA NO J.D JOSELY
Nº 1960/2010 - 10/05/2010 - MANUTENÇÃO E LINPESA DE CALÇADA ETAPA BURACO NA RUA SERRA DO ARARIPE , LOCALISADA NO BAIRRO DO MIRANTE .
Nº 1959/2010 - 10/05/2010 - RUAS BENEDITO ANTONIO RIBEIRO E LIMOEIRO – BAIRRO DO LIMOEIRO.
Nº 1958/2010 - 10/05/2010 - MANUTENÇÃO NA RUA LIMOEIRO , LOCALISADA NO BAIRRO LIMOEIRO.
Nº 1957/2010 - 10/05/2010 - LOMBADAS DA RUA SERRA DOS ESPINHAÇO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MIRANTE
Nº 1956/2010 - 10/05/2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL NUCLEO MATHEUS LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE MATHEUS.
Nº 1940/2010 - 03/05/2010 - SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA PRESTES MAIA COM RUA JULIO PRESTES NO BAIRRO VILA RIMAM . .
Nº 1939/2010 - 03/05/2010 - RUA SANTO ANTONIO DE CATIGERO NO BAIRRO JORDANOPOLIS.
Nº 1906/2010 - 26/04/2010 - SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUILHERME MACHINE EM FRENTE OS N° 335 – 492- 405- 415 NO BAIRRO CENTER VILE .
Nº 1905/2010 - 26/04/2010 - RENOVAÇÃO DE PINTURA DAS LOMBADAS
Nº 1904/2010 - 26/04/2010 - LOMBADA DA RUA 28 DO PARQUE RODRIGO BARRETO
Nº 1903/2010 - 26/04/2010 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO DAS CANJICAS (SOLICITA).
Nº 1902/2010 - 26/04/2010 - RUA GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA, AO LADO DO Nº 58 “B” – BAIRRO JARDIM VITÓRIA - LIMPEZA DE TERRENO (SOLICITA).
Nº 1901/2010 - 26/04/2010 - RUA GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA, PROXIMO AO Nº 58 “B” – BAIRRO JARDIM VITÓRIA – INTERDIÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADA (SOLICITA).
Nº 1881/2010 - 19/04/2010 - BAIRRO N0SSA SENHORA DO CARMO – RETIRADA DOS OBSTÁCULOS.
Nº 1849/2010 - 12/04/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA RUA: FRANCISCO BEIRÃO NA ALTURA DO N° 230
Nº 1848/2010 - 12/04/2010 - LIMPEZA DA CALÇADA DA AVENIDA “D” - BAIRRO BARRETO
Nº 1847/2010 - 12/04/2010 - MANUTENÇÃO DAS RUAS TRÊS FRONTEIRA E A RUA BOA ESPERANÇA DO JARDIM JOSELY.
Nº 1799/2010 - 29/03/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VIELA DA RUA JACUTINGA COM A JOÃO DE BARRO NO J.D PINHEIRO.
Nº 1798/2010 - 29/03/2010 - SOLICITA-SE A PREFEITURA PROVIDENCIAR QUE A FISCALIZAÇÃO VERIFIQUE QUANTO A VIELA EXISTENTE NA RUA JACUTINGA COM A JOÃO DE BARRO NO J.D PINHEIRO.
Nº 1797/2010 - 29/03/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA , NA RUA FAUSTINO DA SILVA, BAIRRO - CENTRO RESIDENCIAL ARUJA.
Nº 1796/2010 - 29/03/2010 - MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA RUA DA 27 NO PARQUE RODRIGO BARRETO .
Nº 1795/2010 - 29/03/2010 - RUA ESMERIA MARIA RODRIGUES, BAIRRO DOS CORREAS – COLOCAÇÃO DE 3 LUMINÁRIAS.
Nº 1794/2010 - 29/03/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VIELA DA RUA 16 COM A RUA15 NO BARRETO.
Nº 1793/2010 - 29/03/2010 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA NA AVENIDA ARMANDO COLÃNGELO COM A RUA 40 NO BARRETO
Nº 1755/2010 - 22/03/2010 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA 36 DO BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1754/2010 - 22/03/2010 - ESTRADA INTERNA E ESTRADA MUNICIPAL – BAIRRO PL – CASCALHAMENTO (SOLICITA).
Nº 1753/2010 - 22/03/2010 - RUAS DO CARMO, CACIQUE, PENA BRANCA E SÃO JORGE DO BAIRRO DAS CANJICAS – REPAROS NO ASFALTO.
Nº 1752/2010 - 22/03/2010 - ESTRADA CAMINHOS DOS MENDES ATÉ A RUA TER SERVIDÃO NA ALTURA DO Nº 509 DO BAIRRO DA PENHINHA (REPAROS NO ASFALTO).
Nº 1751/2010 - 22/03/2010 - RUA ROUXINOL, BAIRRO JARDIM PINHEIRO (REPAROS URGENTE).
Nº 1750/2010 - 22/03/2010 - JARDIM VIA DUTRA (LIMPEZA DO MATO DE TODAS AS RUAS URGENTE).
Nº 1749/2010 - 22/03/2010 - CÓRREGO JD. VIA DUTRA – LIMPEZA.
Nº 1748/2010 - 22/03/2010 - PQ. NOSSA SENHORA DO CARMO - LIMPEZA DE TODAS AS RUAS.
Nº 1747/2010 - 22/03/2010 - ESTRADA DOS LIMOEIROS – BAIRRO DO LIMOEIRO - COLOCAÇÃO DE 3 (TRÊS) LOMBADAS.
Nº 1746/2010 - 22/03/2010 - RUA PRESIDENTE BERNARDES FERNANDES - COLOCAÇÃO DE 2 (DUAS) LUMINÁRIAS.
Nº 1745/2010 - 22/03/2010 - RUA BENENDITO RIBEIRO, BAIRRO DO LIMOEIRO – MINA DE ÁGUA (ENCANAMENTO).
Nº 1744/2010 - 22/03/2010 - RUA CARIME BUISSA, BAIRRO VILA PILAR – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS.
Nº 1743/2010 - 22/03/2010 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA PILAR .
Nº 1742/2010 - 22/03/2010 - MANUTENÇÃO DA RUA 37 DO BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO .
Nº 1741/2010 - 22/03/2010 - COLOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) LOMBADAS NA ESTRADA DOS FERNANDES NA ALTURA DO Nº 2735 NO BAIRRO MIRANTE.
Nº 1102/2009 - 03/08/2009 - ESTRADA INTERNA E ESTRADA MUNICIPAL - BAIRRO P.L. - CASCALHAMENTO (SOLICITA).
Nº 1101/2009 - 03/08/2009 - AV. SHINJI HIROSE - COLOCAÇÃO DE CASCALHO.
Nº 1100/2009 - 03/08/2009 - RUA 28 DO PQ. RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO DE LOMBADAS.
Nº 1099/2009 - 03/08/2009 - RUA 30 DO PQ. RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO DE LOMBADAS.
Nº 1098/2009 - 03/08/2009 - AVENIDA "B" DO PQ. RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO DE LOMBADAS.
Nº 1097/2009 - 03/08/2009 - RUA 36 DO PQ. RODRIGO BARRETO - ASFALTO E ILUMINAÇÃO.
Nº 1096/2009 - 03/08/2009 - RUA 72 DO PQ. RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO DE LOMBADAS.
Nº 1095/2009 - 03/08/2009 - RUA PEDRO SEVERINO MARTINS E ESTRADA MUNICIPAL - COLOCAÇÃO DE CASCALHO.
Nº 1094/2009 - 03/08/2009 - RECAPEAMENTO ASFALTICO E COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA 01 DO PQ. RODRIGO BARRETO.
Nº 1093/2009 - 03/08/2009 - RUA 11 DO PQ. RODRIGO BARRETO - DEMARCAÇÃO.
Nº 1092/2009 - 03/08/2009 - RUA 19 DO PQ. RODRIGO BARRETO - RECAPEAMENTO ASFALTICO.
Nº 1091/2009 - 03/08/2009 - RUA 20 DO PQ. RODRIGO BARRETO - RECAPEAMENTO ASFALTICO.
Nº 1090/2009 - 03/08/2009 - RUA 21 DO PQ. RODRIGO BARRETO - RECAPEAMENTO ASFALTICO
Nº 1089/2009 - 03/08/2009 - RUA 23 DO PQ. RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO DE LOMBADAS.
Nº 1088/2009 - 03/08/2009 - RUA 24 DO PQ. RODRIGO BARRETO - RECAPEAMENTO ASFALTICO E COLOCAÇÃO DE LOMBADAS - URGENTE.
Nº 1087/2009 - 03/08/2009 - RUA 26 DO PQ. RODRIGOCOLOCAÇÃO DE LOMBADAS.
Nº 1086/2009 - 03/08/2009 - RUA 25 DO PQ. RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO.
Nº 1085/2009 - 03/08/2009 - RUA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA E RUA ANA MARIA MOREIRA CORONADO DO BAIRRO CENTRO RESIDENCIAL - REPAROS NA VIELA E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Nº 1083/2009 - 03/08/2009 - CAMPO DA AV. "B" NO BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO - COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS (SOLICITA).
Nº 1082/2009 - 03/08/2009 - RUA 19, 25 e 26 DO PQ. RODRIGO BARRETO - REPAROS NAS VIELAS.
Nº 819/2003 - 07/04/2003 - ACABAMENTO DE OBRA E CAIXA DE ESGOTO NO BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO.
Nº 818/2003 - 07/04/2003 - PAVIMENTAÇAO DAS RUAS 15 E 16 NO BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO.
Nº 817/2003 - 07/04/2003 - MANUTENÇAO DA AV. SHINJI HIROSE NO BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO EM ARUJÁ.
Nº 816/2003 - 07/04/2003 - LIMPEZA E CONSERVAÇAO - CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO.
Nº 815/2003 - 07/04/2003 - MANUTENÇAO AV. C BAIRRO PQ RODRIGO BARRETO.
Nº 814/2003 - 07/04/2003 - MANUTENÇAO - CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO.
Nº 813/2003 - 07/04/2003 - LUMINÁRIAS PARA A RUA 20 NO BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO.
Nº 762/2003 - 10/03/2003 - REDUTORES DE VELOCIDADE - RUA 4 BAIRRO PQ RODRIGO BARRETO.
Nº 740/2003 - 24/02/2003 - HIGINO RODRIGUES DE AVILA - LIMPEZA DE TERRENO.
Nº 739/2003 - 24/02/2003 - RUA GLORIA MARIA NASSER - BAIRRO ARUJAMERICA - LIMPEZA DE TERRENO.
Nº 426/2002 - 25/03/2002 - CESTA BASICA INFANTIL.
Nº 427/2002 - 21/03/2002 - AV. B - PARQ. RODRIGO BARETO, REDUTORES DE VELOCIDADE.
Nº 20/2001 - 05/02/2001 - RUA FRANCISCO PEDRO PAULO - AREA DE RECREAÇAO.
Nº 19/2001 - 05/02/2001 - RUA MARIA GLORIA NASSER - RECAPEAMENTO ASFALTICO.
Nº 18/2001 - 05/02/2001 - LIMPEZA DE BUEIROS.
Nº 17/2001 - 05/02/2001 - RUA PRESIDENTE WENCESLAU - ILUMINAÇAO.
Nº 16/2001 - 05/02/2001 - RUA AMARO FRANCO - VALETA.
Nº 15/2001 - 05/02/2001 - JARDIM VIA DUTRA - ESGOTO.
Nº 14/2001 - 05/02/2001 - RUA CANARIO - COLOCAÇAO DE POSTE.
Nº 13/2001 - 05/02/2001 - RUA HIGINO RODRIGUES D'AVILA - ILUMINAÇAO.
Nº 12/2001 - 05/02/2001 - QUADRA DE AREIA - JARDIM VIA DUTRA.
Nº 11/2001 - 05/02/2001 - RUA HANS OSAMU SUZUKI E RUA INOCÊNCIO JOSÉ RODRIGUES - REDUTORES DE VELOCIDADE.
Nº 10/2001 - 05/02/2001 - LIMPEZA DE TERRENOS.
Nº 1268/1999 - 08/02/1999 - AV. AMAZONAS / FRANCISCO B. DE ARAUJO - MANUTENÇÃO.
Nº 1267/1999 - 08/02/1999 - FECHAMENTO DE BURACOS - R: RIO BRANCO / JD. SÃO JOSÉ.
Nº 1266/1999 - 08/02/1999 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO - AV. CARIME BUÍSSA / REINALDO SANTANGELO.
Nº 1228/1999 - 01/02/1999 - R: COMENDADOR JOSÉ ALCIDES SILVA - MANUTENÇÃO.
Nº 1227/1999 - 01/02/1999 - LIMPEZA - RUA: SERRA DO ITAPETI.
Nº 1226/1999 - 01/02/1999 - LIMPEZA - RUA: SERRA DAS ARARAS.
Nº 1225/1999 - 01/02/1999 - ESTRADAS DA PEINHA - ALTURA DO Nº 133.
Nº 1072/1998 - 05/10/1998 - RUA SANTO ANTONIO - LIMPEZA.
Nº 1071/1998 - 05/10/1998 - ESTRADA VELHA DE ARUJÁ-BONSUCESSO - ESTRADA NOSSA SENHORA DA PENHA
Nº 1070/1998 - 05/10/1998 - BAIRROS MOVA ARUJA - JORDANÓPOLIS.
Nº 993/1998 - 17/08/1998 - RUA GUILHERME MARCHINI - TROCA DA TAMPA DA BOCA DE LOBO.
Nº 757/1998 - 16/03/1998 - JD. JÓIA - LIMPEZA.
Nº 723/1998 - 02/03/1998 - BENFEITORIAS DIVERSAS.
Nº 655/1998 - 02/02/1998 - RUA GAIVOTA - LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE.
Nº 654/1998 - 02/02/1998 - RUA SERRA DE BRAGANÇA - ORELHAÕ COMUNITÁRIO.
Nº 653/1998 - 02/02/1998 - ESCADÃO - LIMPEZA E MANUTENÇÃO.
Nº 652/1998 - 02/02/1998 - AV. PL DO BRASIL KM 2 - LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE.
Nº 651/1998 - 02/02/1998 - AV. BENEDITO MANOEL DOS SANTOS - LIMPEZA E MANUTENÇÃO.
Nº 650/1998 - 02/02/1998 - RUA ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Bº ARUJAMÉRICA - LIMPEZA E MANUTENÇÃO.
Nº 562/1997 - 03/11/1997 - CONCEDE ANISTIA AOS VEICULOS APREENDIDOS NO PATIO DA PREFEITURA.
Nº 488/1997 - 22/09/1997 - RUA GUIDO REGINATO - MANUTENÇÃO.
Nº 388/1997 - 18/08/1997 - EEPG. (R) PREFEITO GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA - COLOCAÇÃO DE SEGURANÇA INTERNO.
Nº 387/1997 - 18/08/1997 - EEPG. (R) PREFEITO GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA - ALTERAÇÃO DO ACESSO.
Nº 376/1997 - 18/08/1997 - B° MIRANTE DO ARUJÁ (SINALIZAÇÃO).
Nº 375/1997 - 18/08/1997 - B° RECANTO PRIMAVERA - COLOCAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS.
Nº 374/1997 - 18/08/1997 - ESTADIO MUNICIPAL - ORELHÃO (SOLICITA).
Nº 352/1997 - 04/08/1997 - RUA CURITIBA - EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA.
Nº 346/1997 - 04/08/1997 - COLOCAÇÃO DE LAMPADAS NAS LUMINÁRIAS DAS VIELAS EXISTENTES NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Nº 345/1997 - 04/08/1997 - RUA ARNALDO CANDELA - LOMBADA.
Nº 329/1997 - 25/06/1997 - ARUJAMÉRICA E JD. REAL - PLACAS DENOMINATIVAS.
Nº 295/1997 - 04/06/1997 - ESCADÃO - LIMPEZA E MANUTENÇÃO.
Nº 273/1997 - 21/05/1997 - RUA ANACLETO DE JESUS FERREIRA MURO DE ARRIMO.
Nº 255/1997 - 21/05/1997 - RUA MANAUS - MANUTENÇÃO.
Nº 254/1997 - 21/05/1997 - RUA RIO DE JANEIRO - CALÇADÃO.
Nº 242/1997 - 14/05/1997 - RUA HIGINO RODRIGUES DE AVILA, B° ARUJAMÉRICA - MANUTENÇÃO (SOLICITA).
Nº 241/1997 - 14/05/1997 - REITERA INDICAÇÃO Nº 109/97.
Nº 240/1997 - 14/05/1997 - REITERA INDICAÇÃO 128/97.
Nº 239/1997 - 14/05/1997 - RUA JOÃO DE LIMA, Bº ARUJAMÉRICA - REPARO E MANUTENÇÃO.
Nº 192/1997 - 19/04/1997 - RUA MARIA HELENA - LIMPEZA DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO.
Nº 193/1997 - 16/04/1997 - VILA FERREIRA - ESCADÃO.
Nº 187/1997 - 16/04/1997 - AV. FRANCISCO ANTONIO PEDRO PAULA, B° ARUJAMÉRICA - CANALIZAÇÃO DO CORREGO (SOLICITA).
Nº 186/1997 - 16/04/1997 - AV. FRANCISCO ANTONIO PEDRO PAULO, B° ARUJAMÉRICA - LIMPEZA DA CALÇADA.
Nº 87/1997 - 19/03/1997 - VILA ARUJÁ - LIMPEZA E MANUTENÇÃO.
Nº 11/1997 - 05/02/1997 - SEMÁFORO (SOLICITA).
Nº 10/1997 - 05/02/1997 - BAIRRO JARDIM VIA DUTRA - CAÇAMBA PARA LIXO (SOLICITA).
Nº 9/1997 - 05/02/1997 - ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO JD PINHEIRO - ORELHÃO (SOLICITA).
Leis Ordinárias (16)
Nº 2847/2016 - 13/06/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça Reinaldo Lopes de Lima, no Jardim Pinheiro - Arujá/SP.
Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.
Nº 2585/2013 - 27/11/2013 - Dispõe sobre a denominação oficial da quadra de malha localizada na Rua Corpus Christi com a Rua Rogério de Andrade Santos - Parque Rodrigo Barreto.
Nº 2421/2011 - 29/06/2011 - Cria o Emprego de Assessor de Impressa e Altera anexo da Lei nº 2007, de 08 de Agosto de 2007.
Nº 2246/2009 - 20/07/2009 - Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos Servidores da Câmara e dá outras providências
Nº 2229/2009 - 29/05/2009 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Arujá.
Nº 2226/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e do subsidio dos Vereadores.
Nº 2196/2009 - 19/02/2009 - Dispõe sobre a criação de emprego de Assessor Parlamentar Chefe e altera Anexos da Lei nº 2.007, de 08 de agosto de 2007.
Nº 1754/2004 - 08/09/2004 - Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores de Arujá para a Legislatura de 2005/2008.
Nº 1503/2001 - 16/01/2001 - Dispõe sobre a remuneração indenizatória das Sessões Extraordinárias ou Solenes.
Nº 1471/2000 - 27/09/2000 - Revoga parcialmente a Lei nº 941/91 e as Resoluções nº080/91 e 185/97.
Nº 1324/1998 - 22/09/1998 - Acrescente-se dispositivo na Lei nº 1.315/98 – Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1322/1998 - 04/09/1998 - Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.
Nº 1318/1998 - 30/06/1998 - Retire-se da Lei nº 1.293/98, 0 Inciso III, do Artigo 4º
Nº 1279/1997 - 03/11/1997 - Disciplina a instituição de eventos que envolvam participação de entidades representativas, clubes de serviços e congêneres.
Nº 1264/1997 - 22/09/1997 - Modifique-se dispositivos da Lei nº 1.217/97 e 1.248/97 – Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos.
Moções (23)
Nº 290/2016 - 12/12/2016 - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PÁROCO VALDENÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM ARUJÁ.
Nº 289/2016 - 05/12/2016 - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AOS MÉDICOS CUBANOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICO DO GOVERNO FEDERAL.
Nº 288/2016 - 05/12/2016 - MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DA ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, PROFISSIONAIS DE IMPRENSA E TRIPULAÇÃO QUE FORAM VÍTIMAS NO DESASTRE AÉREO.
Nº 281/2016 - 26/09/2016 - MOÇÃO DE PESAR PELO ENTE QUERIDO, AOS FAMILIARES E AMIGOS DO EX-VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES DE ÁVILA “O CHICO FIRMINO”.
Nº 259/2016 - 09/05/2016 - PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORITA JULIANA EMI VIANA.
Nº 255/2016 - 04/04/2016 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENJAMIN MANOEL
Nº 240/2015 - 30/11/2015 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR: REINALDO LOPES DE LIMA.
Nº 131/2014 - 18/08/2014 - MOÇÃO DE APELO PELA ALIANÇA EM BUSCA DA COMPENSAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE ÁGUA.
Nº 104/2014 - 31/03/2014 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZENILDO RIBEIRO DOS SANTOS.
Nº 93/2014 - 10/02/2014 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JÕAO ANTONIO DO NASCIMENTO.
Nº 90/2014 - 20/01/2014 - MOÇÃO DE APOIO À CATEGORIA DE COMARCA O FORO DISTRITAL DE ARUJÁ.
Nº 65/2013 - 27/09/2013 - MOÇÃO DE DESAGRAVO À POPULAÇÃO DO BAIRRO RETIRO.
Nº 64/2013 - 27/09/2013 - MOÇÃO DE APELO A SABESP, PARA QUE IMEDIATAMENTE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ÁGUA DOCE TRATADA AOS MORADORES DO BAIRRO DO RETIRO, ARUJÁ/SP.
Nº 49/2013 - 26/08/2013 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALTER GONZAGA DO NASCIMENTO.
Nº 16/2013 - 29/04/2013 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ODILOM DO CARMO.
Nº 9/2013 - 18/03/2013 - PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA MARIA DE JESUS.
Nº 180/2011 - 17/10/2011 - PESAR PELO FALECIMENTO DE TRÊS PESSOAS ILUSTRE DA CIDADE.
Nº 172/2011 - 05/09/2011 - MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DR. ANTONIO FERREIRA PINTO.
Nº 165/2011 - 01/08/2011 - MOÇÃO DE APELO PARA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS DESOCUPAÇÕES JUDICIAIS NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 162/2011 - 27/06/2011 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA.
Nº 102/2002 - 26/08/2002 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA COM A DIRETORIA DA AFLORD - ASSOCIAÇÃO DOS FLORICULTORES DA REGIÃO DUTRA.
Nº 101/2002 - 26/08/2002 - LOUVOR A ATUAÇAO POLICIAL.
Nº 36/1997 - 25/06/1997 - APELO AO 2º TEN. PM. ELIFAS MORAIS ALVES.
Projetos de Decreto Legislativo (1)
Nº 2/2013 - 12/03/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ.
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)
Nº 6/2012 - 27/11/2012 - Altera o Artigo 11º e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município.
Projetos de Lei (7)
Nº 187/2016 - 16/02/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA REINALDO LOPES DE LIMA, NO JARDIM PINHEIRO-ARUJÁ-SP.
Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".
Nº 34/2013 - 10/09/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA DE MALHA LOCALIZADA NA RUA CORPUS CHRISTI COM A RUA ROGÉRIO DE ANDRADE SANTOS - PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 34/2010 - 03/02/2010 - ACRESCENTA INCISO VII, NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.919 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
Nº 54/2003 - 17/11/2003 - REVOGA A LEI Nº 1.482/00 DE 02/12/2000.
Nº 24/1997 - 08/09/1997 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MAXIMO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE MULTAS NO PATIO RE RECOLHIMENTO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 6/1997 - 26/03/1997 - REGULAMENTA E DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (LOTACAO), POR INTERMEDIO DE VEICULOS, TIPO KOMBI OU SIMILARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projetos de Resolução (8)
Nº 24/2016 - 21/06/2016 - Altera o "caput" do art. 99
Nº 24/2016 - 15/06/2016 - ALTERA O "CAPUT" DO ART.99, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 23/2016 - 09/05/2016 - ALTERA ARTIGOS 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO E DETERMINA O RECÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ NA 13°LEGISLATURA, APÓS AS MIGRAÇÕES PARTIDÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE NÚMERO 91 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nº 2/2013 - 18/02/2013 - ALTERA O ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO.
Nº 43/2012 - 14/11/2012 - Altera o § 5º do art. 8º do Regimento Interno.
Nº 38/2012 - 10/05/2012 - ALTERA O ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO - SESSÃO ORDINÁRIA.
Nº 20/1010 - 07/10/2010 - Altera o art. 99 do Regimento Interno
Nº 19/1997 - 01/12/1997 - PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NAS RESOLUÇÕES DE Nº 186 E 187/97.
Requerimentos (94)
Nº 2257/2016 - 20/04/2016 - CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Nº 1869/2015 - 10/08/2015 - CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUA ROGÉRIO ANDRADE DOS SANTOS COM CORPUS CHRISTI.
Nº 1663/2015 - 23/03/2015 - REFORMA DO ÚNICO CAMPO DE FUTEBOL NO BARRETO REQUERIMENTO 1.260/12.
Nº 546/2013 - 09/09/2013 - A MANUTENÇÃO GERAL DA QUADRA DE AREIA DO VILA RIMAN. REQUERIMENTO 176/2013.
Nº 156/2013 - 16/08/2013 - REFORMA DO ÚNICO CAMPO DE FUTEBOL NO BARRETO REQUERIMENTO 1.260/12.
Nº 276/2013 - 15/04/2013 - A MANUTENÇÃO GERAL DA QUADRA DE AREIA NA RUA FENACITA JARDIM FAZENDA RINCÃO.
Nº 275/2013 - 15/04/2013 - A REDE DE ESGOTO DAS RUAS 16, 17, 18 NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 274/2013 - 15/04/2013 - A REDE DE ESGOTO DA RUA CORPUS CRISTHI (ANTIGA RUA 36) NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 200/2013 - 11/03/2013 - LIMPEZA DE CORREGO NO JARDIM PRESIDENTE DUTRA.
Nº 176/2013 - 28/02/2013 - MANUTENÇÃO GERAL DA QUADRA DE AREIA DO VILA RIMAN.
Nº 168/2013 - 20/02/2013 - LIGAÇÃO DE ENERGIA NO POSTE DA QUADRA DE AREIA DA RUA 30,NO BARRETO.
Nº 158/2013 - 20/02/2013 - AO PLAYGROUND DA RUA 30, BARRETO REQUERIMENTO Nº 1.264/12.
Nº 157/2013 - 20/02/2013 - A QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA 30 BARRETO, REQUERIMENTO Nº1.261/12.
Nº 1260/2012 - 16/08/2012 - REFORMA DO ÚNICO CAMPO DE FUTEBOL DO BARRETO.
Nº 1264/2012 - 15/08/2012 - PLAY GROND NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1262/2012 - 15/08/2012 - QUADRA POLI ESPORTIVA COM COBERTURA NO BARRETO.
Nº 1261/2012 - 15/08/2012 - ILUMINAÇÃO NA VIELA EXISTENTE ENTRE AS RUAS: ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS (ANTIGA 30) E A CLELIA ANUNCIATO (ANTIGA 37) NO PARQUE RODRIGO BARRETO.
Nº 1074/2012 - 03/02/2012 - IMPLANTAÇÃO DE BASE COMUNITÁRIA MÓVEL DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DO RECANTO PRIMAVERA E JARDIM EMÍLIA.
Nº 930/2011 - 26/09/2011 - PRONTO ATENDIMENTO PARQUE RODRIGO BARRETO AMPLIAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO.
Nº 887/2011 - 26/08/2011 - MANUTENÇÃO DO (PLAYGROND) PARQUE INFANTIL.
Nº 877/2011 - 23/08/2011 - CONSTRUÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO E ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL II.
Nº 1263/2012 - 16/08/2011 - COLOCAR BANCOS AO REDOR DA CALÇADA.
Nº 826/2011 - 27/06/2011 - RUA ROGÉRIO DE ANDRADE SANTOS (ANTIGA RUA 30) – BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO - INTENSIDADE DE ILUMINAÇÃO.
Nº 825/2011 - 27/06/2011 - AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM FRENTE AO Nº 74 – PODA OU RETIRADA DA ARVORE.
Nº 819/2011 - 13/06/2011 - RUAS 14, 15, 16, 17, 18 E COMPLEMENTO DIA 19 DO PARQUE RODRIGO BARRETO – IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO.
Nº 746/2011 - 20/04/2011 - INSTALAÇÃO DE TELEFONE NA ESCOLA MIRANTE / PINHEIRO.
Nº 931/2011 - 01/01/2011 - PROCESSOS DIGITALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ.
Nº 466/2010 - 03/05/2010 - PUBLICIDADE (SOLICITA INFORMAÇÕES).
Nº 465/2010 - 03/05/2010 - AVENIDA RAILDA ALVES DE OLIVEIRA (ANTIGA AV. “B”) – ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA JULIO SIMÕES (SOLICITA INFORMAÇÕES).
Nº 464/2010 - 03/05/2010 - ESTRADA DO VARADOR, BAIRRO DAS CANJICAS – REPRESA – TRANSFORMAÇÃO EM PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL.
Nº 457/2010 - 19/04/2010 - INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES.
Nº 452/2010 - 19/04/2010 - AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA O VELORIO MUNICIPAL.
Nº 451/2010 - 19/04/2010 - CANALIZAÇÃO DO RIO BACARIVU – CÓPIA DO CONTRATO.
Nº 450/2010 - 19/04/2010 - UBS - DO - JARDIM - REAL - CÓPIA-DO-CONTRATO.
Nº 449/2010 - 19/04/2010 - RUAS MARIA DE LURDES MAXIMO, DIOMAR FERNANDES NEGRETE E ORLANDO MURACA – JD. RENATA – CONTRATO DE RETIRADA E COLOCAÇÃO DE ASFALTO.
Nº 446/2010 - 12/04/2010 - CONTINUAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, Bº CENTRO RESIDENCIAL.
Nº 445/2010 - 12/04/2010 - ESCOLA DA RUA TRES FRONTEIRA DO JARDIM JOSELY.
Nº 444/2010 - 12/04/2010 - A CRECHE DO BAIRRO DO PORTAO.
Nº 431/2010 - 29/03/2010 - INDICAÇÕES DE Nºs 1082/09, 1083/09, 1084/09, 1086/09, 1087/09, 1088/09, 1089/09, 1090/09, 1090/09, 1091/09, 1092/09, 1093/09, 1094/09, 1096/09, 1097/09, 1098/09, 1099/09, 1100/09, 1101/09, 1248/09 – TODAS DO PQ. RODRIGO BARRETO - SOLICITA INFORMAÇÕES.
Nº 430/2010 - 29/03/2010 - AVENIDA “E”, RUA 23-A E RUA 50 – BAIRRO PQ. RODRIGO BARRETO – CANALIZAÇÃO DE CORREGO.
Nº 429/2010 - 29/03/2010 - CEMITÉRIO MUNICIPAL II – CONSTRUÇÃO DE MUROS AO SEU REDOR (SOLICITA INFORMAÇÃO).
Nº 428/2010 - 29/03/2010 - BUEIROS DO CENTRO DA CIDADE (SOLICITA INFORMAÇÕES).
Nº 427/2010 - 29/03/2010 - MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL.
Nº 426/2010 - 29/03/2010 - RUA ESMERIA MARIA RODRIGUES, ANTIGA CORTA RABIXO - BAIRRO DOS CORREIAS – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - (SOLICITA INFORMAÇÃO)
Nº 425/2010 - 29/03/2010 - FUNCIONÁRIOS DO CEMITÁRIO – CORREÇÃO DE SALUBRIDADE (SOLICITA INFORMAÇÃO).
Nº 420/2010 - 22/03/2010 - RUAS AMARO FRANCO, MARIA GLORIA NASSER E FRANCISCO PEDRO PAULO, BAIRRO ARUJAMÉRICA – RECAPEAMENTE ASFALTICO.
Nº 419/2010 - 22/03/2010 - QUADRA POLI ESPOTIVA EXITENTES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
Nº 418/2010 - 22/03/2010 - JARDIM REAL E JARDIM VIA DUTRA – IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO.
Nº 417/2010 - 22/03/2010 - EMPRESA TECNON, BAIRRO JARDIM VIA DUTRA.
Nº 416/2010 - 22/03/2010 - LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS – CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.527/01.
Nº 1661/2004 - 20/09/2004 - REQUER CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO.
Nº 1647/2004 - 13/09/2004 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA INOCÊNCIO JOSÉ RODRIGUES NO BAIRRO ARUJAMERICA.
Nº 1646/2004 - 13/09/2004 - ILUMINAÇÃO - RUA HIGINO RODRIGUES DE AVILA - ARUJAMÉRICA.
Nº 1645/2004 - 13/09/2004 - REMEDIOS EM FALTA.
Nº 824/2003 - 07/04/2003 - "CAIXA DE ÁGUAS FLUVIAIS NO BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO".
Nº 800/2003 - 31/03/2003 - HIGINO RODRIGUES DE ÁVILA - LIMPEZA DE TERRENO.
Nº 799/2003 - 31/03/2003 - RUA GLÓRIA MARIA NASSER - BAIRRO ARUJAMÉRICA - LIMPEZA DE TERRENOS.
Nº 798/2003 - 31/03/2003 - EMPRESA PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO E CUSTO-CARNAVAL.
Nº 797/2003 - 31/03/2003 - "CONCESSÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNERÁRIA DE ARUJÁ".
Nº 165/2001 - 17/09/2001 - FECHAMENTO DE ÁREA.
Nº 7/2001 - 05/02/2001 - ANTIGA FÁBRICA TECNON.
Nº 6/2001 - 05/02/2001 - JARDIM JOSELY - PAVIMENTAÇÃO.
Nº 5/2001 - 05/02/2001 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL
Nº 1121/2000 - 17/04/2000 - CASA DE PARTO.
Nº 1120/2000 - 17/04/2000 - SERVIÇOS - DIVERSOS.
Nº 1111/2000 - 17/04/2000 - CRIMES CONTRA PATRIMONIO E CONTRA A VIDA.
Nº 907/1999 - 08/11/1999 - SOLICITA PODA DE ARVORE NA RUA CAMPOS SALES Nº 70 NO CENTRO - ARUJA.
Nº 857/1999 - 04/10/1999 - PAVIMENTAÇAO E COLOCAÇAO DE ILUMINARIAS NA ESTRADA CORTA RABICHO - CORREAS.
Nº 856/1999 - 04/10/1999 - PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO DA RUA COMENDADOR JOSE ALCIDES DA SILVA - JARDIM PILAR.
Nº 855/1999 - 04/10/1999 - PAVIMENTAÇAO DA ESTRADA MUNICIPAL, Bº DOS CORREAS - SOLICITA INFORMAÇOES.
Nº 817/1999 - 20/09/1999 - HOSPITAL LIONS CLUBE DE ARUJA.
Nº 650/1999 - 19/04/1999 - INCORPORAÇAO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ARUJA, A DIRETORIA DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA.
Nº 588/1999 - 15/03/1999 - CONSTRUÇAO DE VESTIARIOS E SANITARIOS NAS QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICIPIO.
Nº 585/1999 - 15/03/1999 - QUAIS OS MARCOS DIVISORIOS DE ARUJA E SANTA ISABEL ENTRE OS BAIRROS CORREIAS E ESTANCIA SAO DOMINGOS.
Nº 583/1999 - 15/03/1999 - CANALIZAÇAO DE AGUAS PLUVIAIS - JD. REAL.
Nº 581/1999 - 15/03/1999 - AREAS URBANAS E RURAIS - SOLICITA INFORMAÇOES.
Nº 579/1999 - 15/03/1999 - ESTRADA DOS FERNANDES,- Bº MIRANTE - CORTE DE ARVORE.
Nº 500/1999 - 01/02/1999 - COLOCAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NOS BAIRROS ARUJAMERICA E JARDIM REAL.
Nº 499/1999 - 01/02/1999 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ESCADÃO EXISTENTE ENTRE A AV HANS OSSAMU SUSUKI E A RUA SÃO PAULO NO JARDIM REAL.
Nº 453/1998 - 23/11/1998 - AGENCIAS BANCARIAS - ATENDIMENTO PUBLICO.
Nº 390/1998 - 05/10/1998 - QUAL O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO NOVA ARUJÁ.
Nº 389/1998 - 05/10/1998 - VILA NOVA ARUJÁ - CANALIZAÇÃO DE NASCENTE.
Nº 388/1998 - 05/10/1998 - PROVIDENCIAS ADOTADAS - SOLICITA INFORMAÇÕES.
Nº 240/1998 - 30/03/1998 - 1º CATEGORIA DA POLICIA CIVIL EM ARUJÁ - CRIAÇÃO.
Nº 156/1997 - 08/09/1997 - CADASTRO DE CONTRIBUINTES (SOLICITA).
Nº 133/1997 - 25/08/1997 - RUAS MANAUS/HANS OSSAMU SUZUKI - PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO AO ESGOTO.
Nº 132/1997 - 25/08/1997 - CANALIZAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS NO JARDIM PINHEIRO E MIRANTE.
Nº 131/1997 - 25/08/1997 - RELAÇÃO DE NOME E ENDEREÇO DOS MORADORES DO MUNICIPIO (SOLICITA).
Nº 102/1997 - 04/08/1997 - IMPLANTAÇÃO DE SUPLETIVO DE 5ª A 8ª SERIE NOS BAIRROS MIRANTE E JARDIM PINHEIRO.
Nº 101/1997 - 04/08/1997 - CAÇAMBA DE LIXO (SOLICITA INFORMAÇÃO).
Nº 96/1997 - 25/06/1997 - PROVIDENCIAS DIVERSAS - SOLICITA.
Nº 73/1997 - 21/05/1997 - COLOCAÇAO DE SEMAFORO NO ENCONTRO DA AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS, COM A RUA MELVIN JONES E RAPOSO TAVARES - SOLICITA INFORMAÇAO.
Nº 42/1997 - 19/03/1997 - INDICAÇOES DIVERSAS - SOLICITA INFORMAÇOES.
Nº 39/1997 - 12/03/1997 - DIVISA DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL E ARUJA-LINHA DE ONIBUS.
Resoluções (2)
Nº 350 - 05/08/2016 - “Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016.”
Nº 333 - 22/05/2012 - Altera o art. 99, do Regimento Interno
