Despacho (12)

Nº 143/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Moção Nº 124/2026 de Paulo Henrique Maiolino para Secretaria Legislativa em 11/02/2026

Nº 88/2026 - 04/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 94/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 em 04/02/2026

Nº 87/2026 - 04/02/2026 - Encaminhamento do(a) Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 em 04/02/2026

Nº 1854/2025 - 15/10/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 68/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 em 15/10/2025

Nº 1648/2025 - 24/09/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 67/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 em 24/09/2025

Nº 1647/2025 - 24/09/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 61/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 em 24/09/2025

Nº 1609/2025 - 18/09/2025 - Encaminhamento do(a) Moção Nº 37/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Secretaria Legislativa em 18/09/2025

Nº 1299/2025 - 11/08/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 52/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 em 11/08/2025

Nº 396/2025 - 13/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 4/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 em 13/03/2025

Nº 386/2025 - 11/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 7/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 em 11/03/2025

Nº 305/2025 - 21/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 3/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 em 21/02/2025

Nº 303/2025 - 21/02/2025 - Encaminhamento do(a) Moção Nº 4/2025 de Paulo Henrique Maiolino para Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli em 21/02/2025