Tipo: Legislativo

Data: 31/03/2025

Finalizado: Não

Processo: 20802/2025

Protocolo: 00830/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as experiências adversas na infância no Município de Arujá e dá outras providências.

Justificativa: A infância é um período crucial no desenvolvimento físico, emocional e social dos indivíduos, sendo diretamente influenciada pelas experiências vividas. Diversos estudos e pesquisas têm evidenciado que as Experiências Adversas na Infância (EAI) – como abusos, negligências, violência doméstica, traumas familiares, entre outros – possuem impactos duradouros na saúde mental, no comportamento e na capacidade de aprendizagem das crianças, podendo se refletir ao longo da vida, prejudicando o desenvolvimento integral dos indivíduos. Este projeto de lei visa instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância, a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os efeitos dessas experiências na vida das crianças e como elas podem ser prevenidas e tratadas. Além disso, busca promover ações educativas e preventivas que reforcem a importância de ambientes seguros e acolhedores para o crescimento saudável das crianças no município de Arujá. A criação dessa data é essencial para sensibilizar a comunidade sobre a necessidade urgente de políticas públicas eficazes voltadas à proteção da infância e à promoção de um desenvolvimento saudável, sem a interferência de traumas e adversidades. Com isso, pretende-se fomentar um diálogo mais amplo entre autoridades públicas, profissionais da saúde, educação, assistência social, além da sociedade civil organizada, buscando parcerias para ações educativas, campanhas, seminários e palestras que abordem o impacto das “EAIs” e as formas de prevenção. Portanto, a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância visa não só educar, mas também criar um movimento de proteção e apoio, estimulando uma transformação social que beneficie a saúde e o desenvolvimento integral das crianças de Arujá.

Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 30/06/2025

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 13

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0