Tipo: Legislativo

Data: 21/05/2025

Finalizado: Sim

Processo: 20910/2025

Protocolo: 01406/2025

Situação: Aguarda promulgação da Lei

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.

Justificativa: O consumo de bebida alcoólica destaca-se entre os comportamentos prejudiciais à saúde, por ser um dos mais prevalentes na população, inclusive entre crianças e adolescentes. O envolvimento precoce de crianças e adolescentes com qualquer tipo de substância alcoólica, ainda que de forma curiosa e experimental, poderá causar danos ao desenvolvimento cognitivo e fisiológico, além de atraso no desenvolvimento da capacidade de autocontrole dos adolescentes, tornando-os mais suscetíveis às influências de amigos no seu envolvimento em outros comportamentos de risco. O desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas de promoção da saúde e prevenção ao uso do álcool em idade precoce devem ser articuladas com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade, principalmente pais, crianças e adolescentes, visando divulgar os males que o consumo de bebida alcoólica provoca na vida das pessoas. Desta forma, a família é o alicerce de qualquer indivíduo, sendo esta responsável pela elaboração de relações primárias de convivência e base de desenvolvimento do ser humano. Se a família não está em condições de apoiar, o adolescente procura preencher essa lacuna na rua com amigos e, dependendo da situação vivenciada, pode ser incentivado à experimentação e ao uso de bebidas alcoólicas e drogas. Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente proposta.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 18/08/2025

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 14

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0