Tipo: Legislativo

Data: 12/01/2026

Finalizado: Não

Processo: 21300/2026

Protocolo: 00024/2026

Situação: Aguarda 2ª discussão e votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências

Justificativa: O feminicídio representa uma das mais graves violações dos direitos humanos e uma triste realidade enfrentada em todo o país. Instituir o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá é um ato de respeito às vítimas, solidariedade às famílias e compromisso com a promoção da vida, da dignidade e da segurança das mulheres. A escolha do dia 25 de novembro, data reconhecida internacionalmente, reforça o alinhamento do Município com campanhas globais de enfrentamento à violência contra a mulher, além de estimular o debate público, a conscientização da população e o fortalecimento das políticas de prevenção. Dessa forma, o presente Projeto de Lei reafirma o papel do Poder Público Municipal na luta contra todas as formas de violência, especialmente o feminicídio, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e humana.

Sessão: 53ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 13/04/2026

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 14

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0