Tipo: Legislativo

Data: 02/03/2026

Finalizado: Sim

Processo: 21405/2026

Protocolo: 00454/2026

Situação: Aguarda promulgação da Lei

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: "Criação do dia das Mulheres Vencedoras – MV - no município de Arujá e dá outras providências."

Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores, Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Dia das Mulheres Vencedoras – MV” no Município de Arujá, com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade às mulheres que se destacam em diversos segmentos da sociedade arujaense. A presente propositura visa instituir, no calendário oficial do Município, uma data dedicada à celebração das Mulheres Vencedoras – MV, que, por sua trajetória de superação, liderança, dedicação e contribuição social, tornam-se referências positivas para toda a comunidade. É notório que as mulheres desempenham papel fundamental na construção e no fortalecimento da sociedade, superando desafios históricos e estruturais, muitas vezes marcados por desigualdades. A criação do “Dia das Mulheres Vencedoras – MV” representa não apenas uma homenagem simbólica, mas também um instrumento de estímulo ao protagonismo feminino, ao empreendedorismo e à promoção da igualdade de oportunidades. A iniciativa encontra amparo na competência legislativa do Município para tratar de assuntos de interesse local, especialmente no que se refere à instituição de datas comemorativas no âmbito municipal, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação pertinente. Importante destacar que a presente proposição não implica criação de despesas obrigatórias ao Executivo, limitando-se à inclusão de data no calendário oficial, podendo as ações alusivas à comemoração serem realizadas por meio de parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada. Diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto. Pelos motivos expostos rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação. Plenário Vereador João Godoy, 2 de março de 2026 JUVENILDO BARBOZA - VEREADOR – PP

Sessão: 55ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 27/04/2026

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 14

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0