Tipo: Legislativo

Data: 09/04/2026

Finalizado: Não

Processo: 21518/2026

Protocolo: 00987/2026

Situação: Aguarda 2ª discussão e votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a campanha “Check-up Geral das Mulheres”, e dá outras providências.”

Justificativa: A promoção da saúde da mulher é uma das bases fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, especialmente no que se refere à prevenção de doenças e ao diagnóstico precoce. Apesar dos avanços na área da saúde, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades no acesso à informação, à prevenção e à realização de exames periódicos, seja por falta de tempo, desconhecimento ou até mesmo pela ausência de ações específicas de incentivo. Nesse contexto, a criação da campanha “Check-up Geral das Mulheres” no Município de Arujá tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a importância do cuidado contínuo com a saúde, estimulando a realização de exames preventivos e a adoção de hábitos saudáveis. A iniciativa busca aproximar os serviços de saúde da população feminina, promovendo ações educativas, orientações e encaminhamentos, sempre respeitando os protocolos da rede municipal de saúde e as necessidades individuais de cada paciente. Além disso, a campanha contribui para o fortalecimento da atenção básica, que desempenha papel essencial na prevenção e no acompanhamento da saúde da mulher, reduzindo riscos e possibilitando intervenções mais eficazes e precoces. Importante destacar que a proposta possui caráter orientativo e educativo, não impondo obrigações diretas à Administração Pública, mas estabelecendo diretrizes que poderão ser implementadas conforme critérios de planejamento e disponibilidade do Poder Executivo. Trata-se, portanto, de uma medida de relevante interesse público, que reforça o compromisso com a saúde, a qualidade de vida e a dignidade das mulheres do município de Arujá. Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sessão: 59ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 25/05/2026

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 15

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0