A Câmara de Arujá aprovou, em 1ª discussão e votação, os projetos de Lei que tratam do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e o Orçamento Municipal de 2026, que prevê receita de R$ 760 milhões para o Município.

Com a superação dessa etapa de análise das peças orçamentárias, a Casa abriu prazo – até 5 de novembro - para recebimento das emendas dos vereadores e da população. As sugestões da sociedade civil podem ser enviadas via formulário, por meio da página Orçamento Municipal. Clique aqui.

O PPA define as metas e diretrizes da administração municipal para os próximos quatro anos. Já o Orçamento estabelece onde e como serão aplicados os recursos públicos a cada ano. Oficialmente, o orçamento é chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tanto o PPA quanto a LOA foram discutidos em audiência pública promovida pela Câmara Municipal em 14 de outubro.

Ainda na Ordem do Dia, o destaque foi a aprovação em discussão definitiva do projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB), que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce.

A iniciativa institui uma semana no Calendário de Festividades – entre os dias 18 e 24 de maio - dedicada à realização de campanhas e atividades educativas voltadas à proteção da infância. O objetivo é promover reflexões e ações conjuntas entre escolas, famílias e instituições públicas e privadas para prevenir situações de exposição indevida e preservar o desenvolvimento saudável das crianças. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito.

A Ordem do Dia também incluiu a análise de dois vetos parciais do Executivo aos projetos que criam os selos “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência (PCD)” – PLL 48/2025 - e “Empresa Amiga da Educação” – PLL 54/2025, ambos de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União). Os vetos foram acatados pelos parlamentares.

Além disso, foram apreciados projetos como o Programa Municipal Mesa Cheia (PLL 61/2025), do Pastor Moisés Chocolate (União), que visa combater a insegurança alimentar; o Programa Adote uma Quadra ou Campo Esportivo (PLL 63/2025), de Caio; e o que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde (PLL 67/2025), proposto pelos vereadores Professor Danilo (PSD) e Caio Mãos Solidárias.

Em uma ação conjunta de seis vereadores – Tiago Ursão, Leandro Larini (PL), Pastor Moisés Chocolate, Juvenildo Barboza (PP), Caio Mãos Solidárias e Luciano Lima (PP) foi aprovada em discussão inicial a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro antes do início das Sessões Ordinárias. O projeto de Resolução 25/2025 altera o artigo 85 do Regimento Interno e deverá ser apreciado novamente pelo Plenário.

Durante o Expediente, os parlamentares também deliberaram sobre indicações, requerimentos e moções de reconhecimento. Entre elas, a moção da vereadora Ana do Esporte (PSD), que homenageou os recepcionistas das Unidades Básicas de Saúde pelo atendimento prestado à população, e a de Moisés Chocolate, que parabenizou o Conselho Oficial de Pastores e Líderes de Arujá (COPLA).

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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