A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, fez um alerta em Tribuna, durante a sessão ordinária de 23 de agosto, sobre o aumento das queimadas no município. Segundo ela, a fumaça provocada pela prática aumenta os casos de problemas respiratórios entre os munícipes e sobrecarrega o sistema público de saúde.

A vereadora destacou que foram registradas diversas queimadas no último final de semana, principalmente no Parque Rodrigo Barreto. “As pessoas têm que parar com essa cultura antiga, velha, retrógrada de queimar mato para limpar o terreno. Tem pessoas indo parar no Pronto Socorro devido a isso”, relatou.

Multa

Para coibir as queimadas no município, a Profª Cris do Barreto protocolou na Casa de Leis o PL 72/2021 que estabelece penalidades pela prática. De acordo com a propositura, o objetivo principal é manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que as queimadas ameaçam espécies animais, podendo também causar sérios prejuízos à flora, reduzindo a cobertura vegetal, diminuindo a fertilidade do solo e comprometendo a qualidade do ar.

Segundo o artigo 11 do projeto, a fiscalização das queimadas ficaria por conta das Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Saúde e Segurança Pública.

Estipulada em Unidade Fiscal do Município de Arujá (UFMA) – sendo que cada UFMA equivale, em 2021, a R$ 3,47 – a tabela de multas proposta pela parlamentar pode chegar a R$ 10.410,00 para quem promover queimadas de cultivos em qualquer área do município e R$ 16.309,00 pela queimada de pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis, ou madeiras, mobílias, resíduos vegetais e lixo doméstico, entre outras penalidades.

Tramitação

Atualmente, a propositura está na Secretaria Jurídica aguardando parecer. Após tramitar nas comissões internas, precisa ser discutida e aprovada em duas votações em Plenário para, então, ser remetida à sanção do prefeito.