Câmara Municipal de Arujá

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23 julho 2018

Após autorização da Câmara, município cria o programa Jovem Aprendiz

Foi publicada em 14/07 a Lei nº 3.038/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Jovem Aprendiz em Arujá. O projeto se destina à contratação de até 50 jovens e adolescentes com idade entre 16 e 21 anos e que sejam oriundos de famílias incluídas no CadÚnico. Terão prioridade na contratação os candidatos em situação de vulnerabilidade social, de acordo com acompanhamento e critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O aprendiz cumprirá carga horária de 4 horas diárias, receberá salário mínimo/hora (calculado de acordo com as horas trabalhadas) e ainda terá direito a férias de 30 dias (coincidentes com um dos períodos escolares), 13º salário e folga semanal remunerada. Cada aprendiz pode ser atendido pelo programa por um período máximo de dois anos.

O Projeto de Lei nº 109/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação durante a 33ª Sessão Extraordinária, em 20/06. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, após deliberação favorável do Plenário. Segundo o líder do Legislativo, o objetivo era aprovar a iniciativa o mais rápido possível.

“Todos sabem da importância de se dar oportunidades aos jovens e adolescentes, especialmente os de famílias mais carentes. Nossa meta, enquanto Poder Legislativo, é corresponder aos anseios sociais e dar condições ao progresso da cidade e, principalmente, de sua população”, disse Abelzinho ao explicar a rapidez com que a medida tramitou na Casa.

A contratação estabelece uma série de responsabilidades ao aprendiz, dentre as quais a comprovação de frequência escolar a cada três meses e executar com zelo e dedicação as atividades que lhe forem atribuídas. O programa é regido pela Lei da Aprendizagem, que define os direitos e deveres dos aprendizes.

Para que a fase de contratações comece, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) ainda precisa regulamentar o programa, observando, entre outras coisas, a reserva de pelo menos 5% das vagas a candidatos com deficiência física.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Prefeitura/Arujá e Imprensa/CMA

Publicado em 23/07/2018