Câmara Municipal de Arujá

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28 fevereiro 2018

Arrecadação cresce e supera expectativas em 2017

O município de Arujá registrou crescimento da receita e superávit financeiro de R$ 11,2 milhões em 2017. As informações sobre a execução das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do ano passado foram apresentadas pela secretária de Finanças, Inês Rodrigues dos Santos, em audiência pública realizada na última terça-feira (27/2) na Câmara Municipal.

Segundo ela, o resultado, extremamente positivo, surpreendeu. “As receitas do governo estadual vêm crescendo e superando as nossas expectativas”, reconheceu Inês. Ela explicou que a entrada de recursos ocorreu “de forma atípica” em dezembro, influenciando no total da receita do município.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, superou em R$ 800 mil a previsão inicial da Prefeitura e do Fundo de Participação do Município (FPM) em R$ 2 milhões.

Além disso, o município recebeu cerca de R$ 4,1 milhões de uma instituição bancária – vencedora de uma licitação para gestão da folha de pagamento – R$ 819 mil destinados à Secretaria de Assistência Social, R$ 101 mil para efetivação de convênio com a Secretaria de Esportes e R$ 1,48 milhão do Legislativo.

As despesas com a Secretaria de Educação totalizaram no ano R$ 86,6 milhões, o que representou 32,5% do orçamento. Na Saúde, o montante alcançou cerca de R$ 56,9 milhões ou 22,38% do volume global de recursos. Com estes percentuais, o município cumpriu as metas constitucionais que exigem aplicação de, no mínimo, 15% da receita em Saúde e 25% em Educação. A folha de pagamento somou R$ 257.666.563,64, ou seja, 48,90% do orçamento. O índice coloca o município dentro dos limites considerados prudenciais para os gastos com pessoal.

Diante dos números e do bom desempenho do município, mesmo diante de um cenário de crise, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, lamentou o fato de a cidade arrecadar tanto, mas não conseguir melhorar a qualidade do serviço prestado à população. “É muito dinheiro indo pelo ralo. Continuamos sem especialistas e com as escolas caindo aos pedaços. Falta planejamento”, afirmou.

Denúncia

Ao ser questionada pelo vereador Rogério da Padaria sobre a denúncia protocolada pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) no Legislativo, que acusa o prefeito de cometer infração político-administrativa devido ao não cumprimento do rito de publicação das leis orçamentárias, Inês afirmou ter ficado “muito surpresa”. A Secretaria de Finanças também é citada pelo parlamentar.

“Tomei conhecimento e fiquei surpresa, pois esta questão (da publicação da Lei) foi debatida com o Jurídico, com a Secretaria de Planejamento, enfim, foram feitas várias reuniões. Agora, a decisão de publicar foi tomada com respaldo jurídico, mas se o respaldo jurídico não está de acordo com a Lei, aí é complicado”, apontou a titular da pasta.

Os vereadores questionaram e criticaram a influência da Secretaria dos Assuntos Jurídicos no setor de finanças e outras secretarias. Caroba chegou a afirmar: “Jurídico não é Deus. O que se discute é o fato de a Prefeitura ter publicado o autógrafo de forma diferente do enviado pela Câmara. Quero entender o motivo”, salientou.

Os vereadores Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, também participaram da audiência, além da assessoria dos Gabinetes Parlamentares de Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.

Acesse a íntegra do áudio da Audiência Pública:

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Publicado em 28/02/2018

Fotos: Imprensa/CMA