A Câmara de Arujá aprovou mais uma lei que protege as mulheres: é a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público, de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB). O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.

Em primeira votação, a Câmara aprovou também o projeto de lei nº 102/2026, que institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio – a ação também é de autoria do Ursão. “A luta pela conscientização do cuidado, do respeito e do combate à violência contra as mulheres é de todos nós. Todos os dias uma mulher é morta no nosso País, isso precisa acabar”, afirmou.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil – um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Arujá tem outras leis já aprovadas e que visam a proteção e garantia dos direitos das mulheres – a legislação pode ser consultada em camaraaruja.sp.gov.br/procuradoria.

Resumo da sessão

Outros cinco projetos foram aprovados em primeira votação. São eles:

- Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria dos vereadores Leandro Larini (PL) e Reynaldinho (PSD): Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo em Arujá
- Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Pastor Moises: Institui o Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica

- Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Leandro Larini: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples em Arujá

- Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Reynaldinho: Denomina Amadeu Rodrigues Norte Neto a via com início na Estrada da PL km 7,3, até a Estrada das Canjicas – km 3.

- Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do vereador Luciano Lima (PP): Inclui no Calendário Oficial de Arujá o Dia da Imprensa Arujaense.

Foi aprovado ainda, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por “excesso de arrecadação”, no valor de R$ 824.459,16. de R$ 824.459,16.

Indicações e requerimentos

A 53ª sessão ordinária contou também com aprovação de 50 indicações parlamentares, solicitando à Prefeitura Municipal a realização de diversos serviços públicos, como poda de árvore, troca de lâmpadas, limpeza e manutenção de vias públicas.

Outros 18 requerimentos também foram aprovados, e destacam a solicitação de limpeza geral e roçagem na área de lazer do bairro Estância Pacaembu; implantação de rede de água encanada e regularização fundiária no bairro Fazenda Velha; recapeamento asfáltico em via do bairro São Domingos e intensificação da ronda da GCM nos bairros Nova Arujá e Jordanópolis, entre outros assuntos.

A íntegra da 53ª Sessão Ordinária pode ser conferida no canal oficial da Câmara de Arujá no youtube.

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