Câmara Municipal de Arujá

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07 maio 2026

Arujá define diretrizes para condução de cães em espaços públicos

Medida idealizada pela Professora Cris tem foco na prevenção de acidentes e na convivência segura entre pessoas e animais

A circulação de cães em espaços públicos de Arujá passa a seguir diretrizes específicas a partir da Lei nº 3.820/2026, já sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril.

De autoria da vereadora Professora Cris (PSD), a norma estabelece parâmetros de segurança e responsabilidade relacionados à posse e à condução de animais, com foco na prevenção de acidentes e na promoção de uma convivência mais equilibrada no ambiente urbano.

Na justificativa do projeto, a autora chama atenção para o aumento de ocorrências envolvendo cães soltos ou conduzidos de forma inadequada em vias públicas, situação que pode gerar riscos tanto para pedestres quanto para outros animais. A proposta, segundo o texto, surge como resposta a essa realidade, priorizando a orientação e a conscientização dos tutores.

A legislação não prevê aplicação de multas ou penalidades, mantendo caráter preventivo e educativo. A iniciativa se inspira em normas já adotadas em outras esferas, mas adaptadas à realidade local, reforçando a responsabilidade dos proprietários sem interferir na atuação administrativa do município.