A 26ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de agosto, contou com a aprovação de dois projetos de lei, uma moção de pesar, 39 requerimentos de informação e 83 indicações parlamentares encaminhadas ao Poder Executivo.

Na Ordem do Dia, foi aprovado em 1ª discussão e votação o PL 22/2021, de autoria dos vereadores Rafael dos Santos Laranjeira (Rede) e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton. A propositura institui no município a Patrulha Maria da Penha, programa que visa garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica.

De acordo com a propositura, a intenção é “estabelecer relação direta com a comunidade, assegurando acompanhamento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. O projeto está baseado em três diretrizes de atuação: instrumentalização da GCM, capacitação dos agentes envolvidos no atendimento às mulheres e ações de prevenção.

“Considerando que nossa cidade não possui nenhum programa efetivo de acompanhamento das medidas protetivas, é necessária a criação desse projeto”, destacou Uelton Almeida (PSDB), o GCM Uelton.

O vereador Rafael Laranjeira (Rede), por sua vez, salientou que a ação possibilitará a emissão de relatórios semanais que serão encaminhados ao Magistrado que determinou a medida protetiva. “Desta forma, conseguiremos dar respaldo às mulheres vítimas de violência doméstica”, disse.

Por questões de saúde, o vereador Rafael Laranjeira (Rede) foi o único vereador a não comparecer, justificadamente, à sessão ordinária.

Participação popular

Cidadãos favoráveis e contrários à aprovação do PL 307/2020 voltaram a lotar os assentos reservados ao público no Plenário, portando cartazes, faixas ou chapéus de peão, que se tornou símbolo dos defensores de rodeios. A propositura reconhece a modalidade cutiano de rodeio como patrimônio histórico cultural do município. O projeto tramita na Casa de Leis desde o ano passado. A vereadora de Mogi das Cruzes Fernanda Moreno (MDB), que também milita na causa animal, compareceu à sessão e a acompanhou da Tribuna de Honra do Plenário.

Atendimento prioritário

Após solicitação verbal formulada em Plenário pelo vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, foi incluída na Ordem do Dia para votação do PL 50/2021, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. De acordo com o autor da propositura, a medida contempla um direito tutelado no Estatuto do Idoso.

O autor fez uma comparação entre a morosidade na tramitação dos processos judiciais, em decorrência do volume de processos e número reduzido de magistrados, com os processos administrativos. “Não acontece diferente na administração pública municipal direta e indireta, que sofre com o volume dos processos administrativos ‘parados’ e sequer apreciados, tendo as partes que suportar os desgastes materiais e morais que lhe são causados”, defendeu Maia. A propositura recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes à sessão.

Moção

O Legislativo ainda aprovou uma moção de pesar pelo falecimento de José Bonifácio Proença, munícipe arujaense. “Um guerreiro, grande filho, pai, amigo e conselheiro, que nos deixa seu exemplo de coragem e dignidade e, sem medir esforços, estava sempre pronto para ajudar o próximo com imensa alegria, o qual contagiava a todos a sua volta”, pontuou o vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.