Câmara Municipal de Arujá

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25 junho 2018

Câmara autoriza em 1ª discussão e votação convênio entre Prefeitura e Detran

Com votos favoráveis de todos os vereadores presentes à 60ª Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (22/06), a Câmara de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação o projeto de Lei nº 105/2018, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) visando a modernização do Ciretran de Arujá.

De acordo com o PL de autoria do Executivo, a obrigação do município será a de ceder ou locar o imóvel e as instalações necessárias ao serviço, enquanto a autarquia ficará responsável pela operacionalização e ampliação do atendimento aos arujaenses.

Para ir à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), o projeto de Lei ainda precisa passar por segunda discussão e votação na Casa de Leis. O Executivo, no entanto, já estuda possíveis locais para as novas instalações do Ciretran, hoje em funcionamento na Praça Bartolomeu Bueno. O PL tem vigência de cinco anos e prevê que o novo prédio tenha no mínimo 400 metros.

“É um convênio necessário, mas preciso ressaltar que, mais uma vez, quem paga é o município”, destacou o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria. O Estado não cumpre com suas obrigações. Se temos o Senai, é o município que arca com o prédio. Se temos o Batalhão de Polícia também é o município que arca. Então não precisamos do governo estadual para nada”.

Mesmo dando voto favorável ao projeto, o vereador Renato Bispo Caroba (PT), o Renato Caroba, criticou o que definiu como a ausência do governo estadual na cidade de Arujá. “Este convênio representa uma política já conhecida e adotada pelo Governo do Estado de transferir para os municípios suas responsabilidades”, disse.

“Trata-se de um projeto que visa dar melhor atendimento ao arujaense. A contrapartida é o serviço prestado com mais respeito e dignidade ao munícipe”, avaliou o vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. O parlamentar ponderou ainda que há benefícios mútuos entre os dois níveis de governo com os convênios. “Recentemente, quando aprovamos repasses à PM, o governo do Estado também disponibilizou às guardas municipais milhões de reais em recursos. Os maiores beneficiários dessas parcerias são os moradores da cidade”, disse o líder do governo no Legislativo.

Jovem aprendiz

O Plenário da Casa de Leis também aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 109/2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Jovem Aprendiz para a contratação de adolescente aprendiz pelo município. O PL foi discutido e aprovado em 1ª votação na 60ª Sessão Ordinária. Logo em seguida, foi convocada após deliberação dos vereadores a 33ª Sessão Extraordinária, durante a qual o projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CM

Publicado em 25/06/2018