Câmara Municipal de Arujá

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07 fevereiro 2018

Câmara constitui Comissão de Representação para acompanhar execução de megaprojeto na Fazenda Albor

A Câmara de Arujá decidiu constituir uma Comissão de Representação formada por cinco vereadores para acompanhar todas as etapas de implementação do megaprojeto habitacional proposto pelo governo do Estado ao município na região da Fazenda Albor. O empreendimento anunciado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) prevê a construção de 10 mil moradias por meio de uma Parceria Público-Privada, a conhecida PPP. Isso significa atrair para Arujá um contingente aproximado de 45 mil novos habitantes.

“É uma cidade”, constatou Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, que integrará a Comissão como Vice-Presidente. Assim como ele, outros parlamentares demonstraram preocupação com o abrupto crescimento populacional e os possíveis impactos (negativos) a serem causados ao município.

Um dos problemas já identificados é com o convênio – apresentado em forma de minuta e que deverá ser assinado entre os entes federados no caso de a Prefeitura autorizar o início das obras – que transfere à administração, entre outras responsabilidades, a construção dos acessos viários e a gestão de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde.

O Legislativo se manifestou contrário ao projeto (como está formatado) em duas ocasiões: em reunião realizada no dia 18/09/2017 com o secretário Municipal de Habitação, José Orlando da Silva, no Gabinete da Presidência, e em encontro com representantes do Estado e da Prefeitura em 24/10/2017.

Na ocasião, Gabriel dos Santos (PSD), nomeado presidente da Comissão, argumentou: “Arujá não pode aceitar essa situação, pois estão transferindo para nossa cidade o problema do déficit habitacional de todo o Estado”.

A Comissão também composta pelos vereadores Edimar do Rosário (PRB), o pastor Edimar de Jesus, como relator, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, está instituída desde 23/09/17 quando a Portaria nº 1894/17 de nomeação dos membros foi publicada no jornal Diário de Arujá.

Entre as competências da Comissão está a de produzir relatórios mensais sobre o andamento do projeto até a conclusão da análise de sua execução - ou não.

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Publicado em 07/02/2018

Fotos: Imprensa/CMA