Câmara Municipal de Arujá

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18 maio 2018

Câmara de Arujá aprova projeto que garante atendimento prioritário a pessoas autistas

Com o objetivo de garantir o atendimento prioritário de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara de Arujá aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 121/2018, que obriga estabelecimentos públicos e privados do município a incluírem o símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas de atendimento preferencial.

A propositura é de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, e foi aprovada por unanimidade pela Casa de Leis na sessão da última quarta-feira (16/05). O projeto deve, agora, passar em segunda e definitiva discussão na sessão da próxima quarta-feira (23/05). Se aprovado, será enviado à análise do Executivo. Para vigorar é necessário que o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) sancione a Lei

Com a determinação, estabelecimentos como supermercados, bancos, restaurantes, farmácias e prédios públicos, entre outros, passarão a ser obrigados a sinalizar o atendimento preferencial de autistas com a inclusão, na placa de atendimento prioritário, da fita de quebra-cabeças colorida, que simboliza a complexidade e mistério do autismo.

O vereador Paraíba Car ressaltou que o autismo é um transtorno psiquiátrico com vários níveis, o que muitas vezes torna difícil a percepção do problema pela população. “A pessoa com autismo não deve esperar em uma fila, pois essa situação pode deixá-lo impaciente ou até agressivo devido à ansiedade. Nesse sentido, o símbolo irá ajudar esse público a ter o seu direito assegurado, além de conscientizar a população e torná-la mais inclusiva”, explica o parlamentar.

O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento. Frequentemente apresenta severos prejuízos aos seus indivíduos, representando um grande problema de saúde pública nacional. Estima-se cerca de 2 milhões de pessoas tenham autismo no Brasil.

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Publicado em 16/05/2018

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA