A Câmara de Arujá realizará audiência pública para discutir o projeto de Lei 54/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2027. A atividade, aberta ao público, será realizada na próxima terça-feira (2/6), às 18h, no Salão Nobre da Casa Legislativa.  

O vereador Samoel Maia (Republicanos), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, conduzirá a audiência. O público poderá acompanhar ao vivo – presencialmente – ou através do canal oficial do Legislativo no YouTube.

A mensagem do Executivo Municipal incorporada ao projeto de Lei foi lida durante a Sessão Ordinária de 25/5. A LDO, protocolada na Casa de Leis em 15 de abril, conforme determinação da Lei Orgânica do Município, continua em tramitação na Casa Legislativa. A peça, no entanto, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e orientação da Secretaria Jurídica quanto os trâmites e requisitos exigidos para votação em Plenário.

O documento possui 118 páginas, organizadas em 16 capítulos, contendo a mensagem do Executivo, íntegra do projeto de lei, ata da audiência pública e anexos com o Planejamento Orçamentário; além das Metas Anuais; Ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental; e Metodologia de cálculo utilizada, entre outros. A íntegra da LDO 2027 pode ser conferida no site camaraaruja.sp.gov.br, item “atividade legislativa/proposituras”.

Segundo o prefeito Luís Camargo (PSD) em mensagem direcionada aos vereadores, o projeto estabelece os parâmetros essenciais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contempla metas e prioridades da Administração Municipal, as diretrizes para a gestão fiscal responsável, as orientações para execução do orçamento, bem como as disposições relativas às despesas com pessoal, às alterações na legislação tributária e às transferências de recursos.

Receita

Arujá deverá arrecadar R$ 825 milhões em 2027. O valor é 8,55% maior que o previsto para 2026 – R$ 760 milhões. A expectativa para os anos de 2028 e 2029 são positivas, conforme consta do Anexo de Metas Fiscais, com ampliação da arrecadação para R$ 980 milhões e R$ 1.091 bilhão, respectivamente.

As transferências correntes – dinheiro enviado ao município pelos governos estadual e federal – representam o maior volume de recursos do orçamento da cidade – pouco mais de R$ 443,5 milhões (2027). A receita tributária municipal prevista é de R$ 325,8 milhões.

Por conta de isenções tributárias, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, Arujá deixará de arrecadar R$ 8,4 milhões no próximo exercício. O valor será menor nos próximos exercícios fiscais – R$ 6,3 milhões (2028) e R$ 6,2 milhões (2029). A informação consta do Anexo 1 – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação de Receita.

Prioridades

São sete as prioridades estabelecidas pela administração municipal:

1. Desenvolvimento social e humano;
2. Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável;
3. Governança e Desenvolvimento Institucional;
4. Ação Local para a Saúde;
5. Cultura, Esporte e Lazer para Sustentabilidade;
6. Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida;
7. Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Todas as metas deverão atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O PL 54/2026 ainda determina as regras de execução das emendas impositivas e os limites para abertura de créditos suplementares e remanejamento de verbas do Orçamento pelo prefeito.

“A elaboração da presente proposta foi precedida de audiência pública, realizada de forma transparente e participativa, garantindo à sociedade civil a oportunidade de contribuir com sugestões e demandas, as quais foram devidamente analisadas sob os aspectos técnico e financeiro”, reforçou o prefeito em sua mensagem.