Câmara Municipal de Arujá

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04 setembro 2018

CEI da Saúde recomenda alteração na prestação do serviço de transporte ambulatorial

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) - instaurada no Legislativo para apurar supostas irregularidades na gestão do transporte ambulatorial no município - recomendou à Prefeitura de Arujá que adotasse novos procedimentos para contratação e operação do serviço. A proposta consiste em transferir à organização social (OS) – escolhida por meio de chamamento público para gerir as unidades de Pronto Atendimentos do Centro e do Parque Rodrigo Barreto e a Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa – a responsabilidade de manter ambulâncias 24 horas para transporte de pacientes. Na avaliação dos parlamentares, isso permitiria à Equilíbrio Serviços Médicos Especializados, contratada pela Prefeitura para prestar serviços de transporte ambulatorial, ampliar o atendimento direto ao munícipe.

A orientação consta do Relatório Final elaborado pela CEI e do ofício nº 10/18 encaminhado ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB) em 5/6. “Esta Comissão constatou que as ambulâncias para transporte ambulatorial para realização de exames fora do município não devem atender as solicitações dos Pronto Atendimento e da Maternidade Municipal”, pontuaram os vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, presidente da CEI, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), Vice-Presidente, e o relator Rafael Santos Laranjeira (PSB).

Além disso, no documento lido na Sessão Ordinária de 29/8 a CEI indica a necessidade de aquisição de seis vans e o conserto imediato dos veículos da Secretaria da Saúde parados na oficina municipal para que haja, de fato, uma melhoria na qualidade do serviço.

Ao longo do trabalho da CEI, foram convocados a prestar depoimentos à Comissão o então secretário de Saúde, Messias Covre, o encarregado do setor de Transporte Bruno Fernandes Lima, a diretora de Departamento Carmem Araújo Pellegrino (que atualmente responde pela pasta) e o representante da empresa Equilíbrio, Jefferson da Costa Rato.

O parecer final redigido por Laranjeira foi acatado pelos demais membros da CEI.

Providências

A partir da intervenção do Legislativo, a Prefeitura e a empresa Equilíbrio já tomaram algumas providências imediatas. No caso da administração municipal, os vereadores destacaram no relatório final a instauração de processo administrativo para apurar a conduta do servidor Bruno Fernandes Lima, encarregado do setor de transporte ambulatorial. Ele se recusou a fornecer informações a uma comitiva de vereadores que visitou o departamento em 31/01/2018. A negativa gerou um mandado de segurança impetrado pelo Legislativo junto ao Ministério Público a fim de garantir o direito de acesso aos documentos.

Já a Equilíbrio orientou seus funcionários quanto à necessidade de facilitar a entrada dos vereadores na sede da empresa e o acesso a documentos quando da realização de ações fiscalizadoras. Eles também deixaram registrado o fato de a contratada ter renovado a sua frota de veículos.

A CEI foi instaurada em março de 2018 por meio da Portaria nº 1955/18. Cópias do relatório final serão encaminhadas ao prefeito José Luiz e à Secretaria Municipal de Saúde.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

04/09/2018