Câmara Municipal de Arujá

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27 junho 2016

Com nove votos, plenário derruba parecer da Justiça e Redação e abre caminho para alteração nas Comissões

Com nove votos foi derrubado pelo plenário, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24/6), o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Resolução nº 023/16, que altera dispositivos do Regimento Interno permitindo alteração na composição das Comissões Permanentes. Em seguida, a proposta foi colocada para leitura.

Os vereadores Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, defenderam o projeto alegando necessidade de adequar as comissões à nova configuração partidária da Casa e refutando os argumentos de ilegalidade ou inconstitucionalidade da iniciativa.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, ressaltou que a Casa deveria respeitar a escolha feita no início do ano, após eleição da nova Mesa Diretora, e pediu o apoio dos colegas à manutenção do parecer, do qual foi relatorVice-presidente do Legislativo, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, criticou a atitude dos autores do projeto. “O que será que está por detrás desta proposta de alteração?”, questionou. Ele impetrou mandado de segurança para impedir judicialmente que sejam feitas mudanças nas Comissões ainda nesta Legislatura.

Visivelmente nervoso, Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, primeiro secretário da Mesa, protestou. Para ele, o pleito dos colegas é uma forma de “calar a oposição no Legislativo e terá consequências para a população”.

A proposta, assinada por nove vereadores, prevê mudanças nos artigos 31 e 32 e determina o recálculo da proporcionalidade partidária e a indicação de novos membros pelas lideranças. Na justificativa, os parlamentares alegam que as recentes trocas de partidos resultaram em óbvia reconfiguração partidária na Casa, tornando inevitável uma recomposição dos membros nas Comissões.

No final de 2015, ao vencer as eleições para a Presidência da Casa, o chamado “grupo dos oito” garantiu maioria em todas as comissões. No entanto, em 2016, além do retorno do vereador Júlio Taikan Yokoyama, o Júlio do Kaikan, que saiu do Solidariedade e foi para o PSDB, e da posse de Vicente de Souza Nasser (PR), o Souzão, no lugar de José Sidnei Schaide (PSB), o Cocera Cabelo – cassado por infidelidade partidária – vários vereadores mudaram de partido, aproveitando a “janela” antes do início da disputa eleitoral.

Jurídico

A Secretaria Jurídica da Casa deu parecer favorável à tramitação do projeto, por não encontrar quaisquer vícios ou ilegalidade que impeçam a sua apreciação em plenário. No entanto, ponderou duas questões a serem observadas pela Comissão de Justiça e Redação: a primeira diz respeito à alteração proposta no parágrafo quinto que prevê eleição do membro, caso não haja consenso na indicação das lideranças. “Uma vez que os membros serão escolhidos de forma indireta pelas lideranças partidárias, inexiste a possibilidade de divergência”, salienta o parecer.

A segunda refere-se ao princípio da anterioridade. Na prática significa que a Lei deveria entrar em vigor somente na próxima Legislatura “preservando-se dessa forma uma maior segurança jurídica dos atos praticados no âmbito desta Casa de Leis”, avaliou.

Votaram contrários ao parecer os vereadores: Abelzinho, Reynaldinho, Souzão, Júlio do Kaikan, Gabriel dos Santos (PSD), Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, Valmir Moreira dos Santos (PR), o Valmir Pé no Chão, Jussival Marques de Souza (PMDB) e Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio.

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Publicado em 26/06/2016