Câmara Municipal de Arujá

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22 junho 2018

Audiência Pública debateu as diretrizes do orçamento de 2019 de Arujá

Com baixa participação popular, o Legislativo realizou na última quinta-feira (21/6) audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do Executivo, estabelece metas e prioridades para o município, e foi votado em 1ª discussão e votação durante a 32ª Sessão Extraordinária em 18/6.

A reunião destinada a debater e esclarecer dúvidas sobre a LDO foi aberta pelo presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, e conduzida pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.

Convidada, a secretária de Finanças Inês Rodrigues Santos não compareceu. Na justificativa de ausência, enviada por e-mail à Secretaria Administrativa da Câmara, a gestora alegou não ter participado da elaboração da peça e já ter assumido compromisso anteriormente na mesma data.

Do Executivo, compareceram a secretária de Assistência Social, Maria Luzia Salles Couto, a adjunta Marina Bernardo da Costa Antônio, e o secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rodrigues Pinhel.

Pinhel fez uma explanação geral sobre a LDO, comparando a peça ao orçamento doméstico no que tange à necessidade de manter o equilíbrio entre a receita e a despesa. Também afirmou que, apesar da crise, Arujá não tem se ressentido de queda brusca de arrecadação. Ainda assim, a peça em análise na Casa prevê redução de 6,36% na receita para o próximo exercício se comparado a 2019.

Questionado pela Profª Cris do Barreto sobre os motivos para a possível diminuição dos recursos municipais, Pinhel disse que não saberia detalhar com clareza, pois não trabalhou diretamente na elaboração da Lei. “Há fatores internos e externos que podem acarretar alterações na receita”, respondeu.

Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, fez questão de ler seu parecer sobre a LDO 2019. No texto, o vereador destacou o fato de o projeto do governo não incluir programas considerados prioritários como a instalação da UTI Neonatal e a implementação do Centro de Especialidades. “Além disso, a LDO mais uma vez não traz as metas de forma clara”, destacou.

Renato Bispo Caroba (PT) questionou o adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre os limites de remanejamento do orçamento previstos na LDO. “Não vejo ilegalidade na permissão para remanejamento, dentro da mesma categoria de programação, até porque o contrário poderia engessar o Executivo”, afirmou Pinhel.

A permissão para abertura de créditos adicionais em até 15% do orçamento e de transferência e/ou remanejamento de recursos orçamentárias constam da LDO 2019 em seu artigo 37 e tem sido pauta de debates nas Sessões Legislativas.

“Não concordo com sua análise, mas agradeço o senhor ter respondido”, disse Caroba ao considerar falta de respeito a ausência da secretária de Finanças. “Tem tanto adjunto na Prefeitura porque não veio o adjunto? Acredito que tenhamos de rever o voto de confiança dado ao governo”, pontuou.

A Profª Cris do Barreto ainda fez outras três perguntas sobre a LDO 2019 e apontou a existência de erro no quadro de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior em relação à receita prevista e arrecadada em 2017 e a falta de menção sobre os riscos fiscais existentes para 2019, mesmo diante da projeção de redução da receita.

A Comissão encaminhará oficialmente à Prefeitura pedido de esclarecimentos e eventuais correções.

Também prestigiaram a audiência o vice-presidente da Comissão, Luiz Fernando Alves Almeida (PSDB), os vereadores Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profª Edval, e Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino.

Até dia 25/6 (segunda-feira), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária receberá sugestões para aperfeiçoamento da peça. As propostas poderão ser enviadas por qualquer cidadão, até às 11h, pelo e-mail ldo@camaraaruja.sp.gov.br.

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Publicado em 22/06/2018

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA