Com todos os vereadores presentes, a 67ª Sessão Ordinária de 29/08 contou com a leitura de oito Projetos de Lei (PLs), além da discussão e única votação da redação final nº 1/2018 do Projeto de Lei 147/2018 (que institui a Caçamba Social em Arujá). Em seguida, a pedido do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, os PLs entraram na pauta para 1ª discussão e votação, tendo recebido aprovação unânime do Plenário. Ao final da Sessão, o Presidente Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, convocou a 35ª Sessão Extraordinária, na qual os PLs foram submetidos a 2ª discussão e votação, sendo novamente aprovados.

Com exceção do Projeto de Lei Nº 112/2018 – o qual altera a redação do artigo 4º da Lei municipal nº 2.412 – todos os demais PLs lidos e votados na 67ª Sessão Ordinária (sendo eles os de nº 102/2018, 114/2018, 124/2018, 125/2018, 127/2018 e 128/2018) dispunham sobre a abertura de crédito adicional, seja por superávit financeiro ou por excesso de arrecadação, totalizando cerca de R$ 1 milhão. Destes recursos, cerca de R$ 620 mil serão destinados à Saúde. O valor restante será distribuído às pastas de Cultura e Turismo e Assistência Social.

Um dos projetos (nº 128/2018) votados, por exemplo, dispunha sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 250 mil, valor que seria destinado à Secretaria de Cultura e Turismo para aquisição de um caminhão palco para o município.

Ao todo, o Legislativo também aprovou 17 requerimentos e 27 indicações endereçados ao Poder Executivo. No início do encontro parlamentar, o 1º Secretário da Mesa Diretora, Gabriel dos Santos (PSD), procedeu à leitura das correspondências, dentre as quais, a de Nº 291/2018 contendo as respostas do governo José Luiz Monteiro (MDB) aos requerimentos de nº 1.435 a 1.452/2018.

Também foi lido o parecer Nº 25/2018 da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades no setor de transporte ambulatorial e de ambulâncias na Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei

Foi incluída na pauta da 35ª Sessão Extraordinária, a pedido do autor, a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 146/2018 de Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. A propositura, que recebeu emenda modificativa (nº 180/18) de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, prevê a afixação de adesivos com o telefone do órgão responsável pela inspeção do serviço, o Departamento de Trânsito municipal, de forma a facilitar para os cidadãos o registro de denúncias sobre eventuais irregularidades.

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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