A ocupação irregular de uma área de preservação ambiental próxima à escola estadual Pastor Carlos Richard Strautmann, no Parque Rodrigo Barreto, chamou a atenção da vereadora Cristiane Araújo Pedro, a Profª Cris do Barreto, durante uma vistoria à região. Diante do problema, a parlamentar protocolou e teve aprovado pelo Plenário da Câmara um requerimento (nº 1525/2018) no qual questiona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) sobre as providências tomadas para inibir invasões na cidade e medidas adotadas naquele caso específico. A resposta oficial encaminhada pela pasta denotou a falta de fiscais e a vulnerabilidade do município à degradação das Áreas de Preservação Ambiental (APP).

Diz na resposta assinada pela secretária Ionara Fernandes que a região mencionada pela Profª Cris do Barreto foi alvo de “vistorias frequentes ao longo do último ano” e que a pasta expediu “várias notificações” em junho. Em agosto, continua a nota, a SMMA efetuou uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Serviços para fechamento de passagem evitando o acesso às edificações.

Contudo, a titular da pasta reconheceu que o problema se tornava ainda mais complexo devido à falta de profissionais no setor. “Enquanto não tivermos uma equipe de fiscalização na SMMA que possa, frequentemente, vistoriar estas áreas identificando focos de invasão no início, estaremos sempre atrasados em relação aos invasores que, após instalados no local, só podem ser retirados mediante medidas judiciais”, disse. Ionara ainda expressou total interesse em conter as invasões e restaurar as APPs, mas ressaltou que “necessita de apoio para que este objetivo seja cumprido”.

“A SMMA possui uma equipe pequena para atender as demandas municipais, por isso, o tema ‘invasões ou ocupações irregulares’ em áreas públicas, especialmente aquelas ocorridas em APP e Áreas de Proteção de Mananciais (APM), são compartilhadas com a Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Serviços, Guarda Civil Municipal, além de apoio eventual da CETESB e Polícia Militar Ambiental”, disse ainda a resposta da Prefeitura de Arujá.

Preservação

Na justificativa para o requerimento de informações, a Profª Cris do Barreto ressaltou a importância das APPs na preservação da vegetação, biodiversidade, estabilidade geológica e proteção do solo. “Conservar essas regiões é fundamental para a garantia do bem-estar da população arujaense e deve ser uma preocupação de todos”, opinou a vereadora, que cobra da pasta políticas efetivas para inibir a ocupação irregular e degradação das áreas verdes do município.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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