Câmara Municipal de Arujá

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15 agosto 2016

Emendas à LDO 2017 somam mais de R$ 71 milhões

As 46 emendas propostas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 totalizam mais de R$ 71,2 milhões de recursos a serem remanejados - ou quase 26% da receita prevista para o próximo exercício (Veja quadro nesta página). Desse total, o maior montante foi destinado à Saúde – R$ 22,8 milhões. Em seguida vem a Educação (R$ 13,2 milhões) e a Habitação (R$ 11 milhões).

Na Saúde, mais de 50% do valor aprovado destina-se a duas ações: a instalação de um Centro de Diagnóstico e Laboratórios Municipais – R$ 6,5 milhões – e à aquisição de quatro veículos do tipo van para transporte e remoção de pacientes (R$ 6 milhões). Outros R$ 5 milhões foram reservados à instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e à construção de um Pronto Socorro Municipal. Clique aqui e veja quadro detalhado das emendas

À área de Educação foram propostas oito emendas. A maior fatia de recursos remanejados neste setor – R$ 5 milhões – visa atender a necessidade de ampliação de vagas em creches no período integral com a construção de unidades nos bairros Parque Rodrigo Barreto, Mirante, Nova Arujá e Jordanópolis, onde também foi prevista a construção de uma nova unidade escolar –antiga reivindicação de pais, alunos e professores da localidade.

O setor habitacional abocanhou mais de 10% do volume de recursos destinados às emendas: foram R$ 10 milhões para construção de casas populares e R$ 1 milhão para aquisição de lotes da Imobiliária Continental.

Os vereadores ainda fizeram propostas para as áreas de Cultura, incluindo as construções de uma concha acústica e de uma praça de eventos; para o Trânsito e Transportes, sendo R$ 3,4 milhões de subvenção ao transporte coletivo de passageiros e mais R$ 1 milhão para a edificação de um terminal de ônibus e à Segurança Pública, com previsão de aplicação de recursos no valor de R$ 3,480 milhões. Administração, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Esportes e Assistência Social também foram áreas beneficiadas.

A LDO foi promulgada no último 3/8 e tornou-se a Lei nº 2853/16. A previsão de receita para 2017 é de R$ 274,2 milhões. O Executivo poderá acatar ou vetar total e/ou parcialmente as emendas.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2017

RESUMO DAS EMENDAS

NÚMERO DE EMENDAS – 46

VALOR TOTAL: R$ 71,2 milhões

ÁREAS BENEFICIADAS	NÚMERO DE EMENDAS	VALOR
Saúde	8	R$ 22.800.000,00
Educação	8	R$ 13.200.000,00
Habitação	2	R$ 11.000.000,00
Assistência Social	5	R$ 5.680.000,00
Trânsito e Transporte	3	R$ 4.900.000,00
Esporte	5	R$ 4.600.000,00
Segurança Pública	5	R$ 3.480.000,00
Cultura	5	R$ 3.300.000,00
Administração	3	R$ 1.600.000,00
Mobilidade Urbana	1	R$ 500.000,00