Câmara Municipal de Arujá

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14 setembro 2018

Gabriel repudia prisão de advogada durante audiência no RJ

O vereador Gabriel dos Santos (PSD) utilizou a Tribuna da Casa Legislativa na Sessão Ordinária de 12/9 para repercutir o caso da advogada carioca algemada durante audiência em um Tribunal de Caxias, no Rio de Janeiro. Indignado, o parlamentar disse que o Brasil vive um momento crítico e de ameaça à democracia. “O Brasil sofreu uma ruptura do processo democrático há dois anos (referindo-se ao impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff) e hoje temos um Estado judicializado. Nem mesmo na ditadura tivemos algo assim”, criticou.

Segundo ele, é necessário chamar a atenção das pessoas para a situação preocupante do País. “Há um discurso rancoroso e de ódio e algumas pessoas não estão percebendo”, pontuou Gabriel ao sugerir também que a advogada – exposta a situação vexatória – teria sido submetida àquilo por ser negra. “Ela não teve direito sequer a conferir os autos do processo no qual estava trabalhando. E aí me falam que não há racismo?”

Gabriel também criticou a demora em agir da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ressaltou a importância de trazer o assunto à Câmara. “Arujá é um município que, evidentemente, faz parte da Federação. Portanto, é preciso fazer esse alerta”.

O caso

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada durante uma audiência após discutir com uma juíza leiga sobre a inclusão ou não de uma contestação nos autos do processo. Parte do debate com a magistrada e as cenas da profissional imobilizada – registradas por um celular - foram divulgadas na internet e causaram revolta. O fato ocorreu na última segunda-feira (10/9) no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Atendendo a pedido da OAB a audiência foi cancelada e remarcada para 18/9. O caso também será apurado pelo Ministério Público do RJ. O órgão verificará se houve violação dos direitos humanos. A OAB abrirá procedimento administrativo contra a juíza e a Defensoria Pública do Rio classificou a prisão como “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória”. Ainda segundo a instituição, deter a advogada foi um desrespeito às prerrogativas legais e ao exercício da profissão.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

14/09/2018