Câmara Municipal de Arujá

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19 outubro 2018

Gestão compartilhada gera questionamentos dos vereadores sobre qualidade de ensino

A possibilidade de a Secretaria de Educação conveniar todas as 12 creches públicas de Arujá gerou dúvidas e questionamentos dos vereadores em relação à manutenção da qualidade de ensino na rede municipal.

Em audiência pública realizada na quinta-feira (18.10) na Câmara Municipal os parlamentares explanaram suas opiniões e críticas em relação ao novo modelo de gestão e à sua eficácia. Alguns deram como exemplo (negativo) o serviço prestado pelas organizações sociais na área da saúde.

Coube à secretária de Educação Priscila Silva Rosa Sidorco fazer uma explanação ao público sobre a proposta defendida pela Prefeitura.

O vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) voltou a enfatizar a sua posição contrária ao que ele caracterizada como terceirização das creches. Segundo ele, dificilmente será possível obter o mesmo atendimento pagando menos por criança matriculada. “Hoje o custo da criança na creche municipal é de R$ 1,1 mil; na Acalanto, que é conveniada, R$ 440, e em outros municípios, onde há conveniada entre R$ 230 e 240. Como garantir qualidade com esta redução”, perguntou.

Aplaudido, Laranjeira cobrou a presença do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) na audiência. “Quem decide, mas uma vez não está presente para debater”.

A chamada gestão compartilhada das creches municipais está sendo proposta pela Prefeitura como forma de reduzir o custo com a folha de pagamento da Secretaria de Educação que, segundo cálculos da administração municipal, está chegando ao limite do permitido pela Lei.

Professora da rede municipal em Arujá, a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Cris do Barreto, fez uma série de perguntas sobre a legalidade dos procedimentos que serão adotados em relação aos educadores no caso da implementação da medida. A ideia é remanejar os funcionários concursados e que atuam nas creches para unidades do ensino fundamental.

A secretária de Educação, Priscila Sidorco, afirmou que a reorganização do pessoal está prevista na legislação vigente. Cris do Barreto também indagou a gestora sobre a qualidade dos serviços que serão prestados e a inclusão das Agentes de Desenvolvimento Infantil (Adi's) no Plano de Carreira. O diretor financeiro da Secretaria, Caio Araújo também se pronunciou.

Mais cético, o vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, disse não acreditar que a gestão compartilhada resolverá o problema e sugeriu que houvesse mais debate sobre o assunto. “Não funcionou em Jacareí, não funcionou em Guarulhos e não funcionará em Arujá. Precisamos conversar e achar um ponto sobre como resolver essa situação”, ponderou. Foi ovacionado.ita qu

Renato Bispo Caroba (PT) expressou sua preocupação com a fiscalização das conveniadas. “Quais são as ferramentas que a Secretaria dispõe hoje para controlar a qualidade do serviço”, questionou. Segundo ele, a “gestão compartilhada” é sim uma terceirização. Ele também levantou dúvidas sobre as dificuldades financeiras da Prefeitura. “O orçamento aqui é subestimado. Tanto que aprovamos somente esse ano mais de R$ 20 milhões em crédito suplementar”, relembrou.

Outro que colocou sob suspeita os dados da Secretaria de Educação foi o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car. Ele acredita que o número de crianças fora da escola é maior que o divulgado. “Quando não há vaga, não há procura”, justificou. O parlamentar criticou a abertura de vagas em período parcial e as condições precárias das unidades escolares. “Estão sucateadas, faltam professores e estagiários”. Sobre a gestão compartilhada sugeriu a possibilidade de a Secretaria implementar um plano piloto, antes de aplicar a medida em toda a rede.

“Ninguém é contra a Educação aqui, mas temos de ter responsabilidade”, enfatizou o vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. Favorável à gestão compartilhada, salientou a necessidade de ampliar o acesso à creche, sem comprometer o orçamento. “O aumento do custo da folha de pagamento está na contramão da arrecadação, que está em queda. Por isso, temos de ter cuidado para o município não entrar em colapso”, pontuou.

Após sua fala na Tribuna, Castelo se envolveu em um bate-boca com um munícipe em Plenário. Os ânimos ficaram exaltados, mas a situação foi contornada, possibilitando a continuidade da audiência pública.

Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, defendeu escola em período integral e a participação dos professores, vereadores e pais em todas as ações da Secretaria de Educação. “Quero propor que se faça um reestudo para verificar a real possibilidade de atendermos às necessidades e se teremos recursos para isso.”

“Temos de nos preocupar com as crianças. Estou percebendo que há apenas um interesse dos funcionários”, criticou Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. Ele questionou a secretária sobre o projeto pedagógico das creches. “As mães estão preocupadas com o método de ensino”.

Para Ana Cristina Poli (PR), a qualidade da educação precisa ser prioridade.

Após as considerações dos vereadores, o público também fez suas perguntas à equipe da Prefeitura e expôs suas opiniões.

Comissão

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, propôs a formação de uma Comissão para discutir em reunião com o prefeito José Luiz e a secretária Priscila Sidorco a implementação ou não da gestão compartilhada. Ele também recebeu um abaixo-assinado do grupo que participou da audiência.

Ele se comprometeu a agendar o encontro e solicitou que o grupo fosse formado por pais, professores e funcionários de apoio das creches. “Formem uma comissão para conversarmos com o prefeito e a secretária, pois não há nada decidido”, garantiu.