Câmara Municipal de Arujá

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13 novembro 2018

LOA 2019: Emendas estão em fase de análise

A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, está trabalhando na análise final das emendas apresentadas pelo Legislativo ao projeto de Lei nº 135/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

A expectativa é que as propostas dos vereadores sejam lidas e votadas pelo Plenário na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8/11), possibilitando a 2ª discussão e votação do Orçamento 2019. Se aprovada, a peça será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

“Estamos trabalhando na conferência e no ajuste das emendas a fim de estejam aptas à votação pelo Plenário”, explicou Profª Cris do Barreto. Segundo ela, a verificação das propostas de ajustes feitas pelos vereadores à peça orçamentária exige mais atenção devido ao Orçamento Impositivo. “Foi uma conquista importante para o Legislativo, pois possibilitará a nossa efetiva participação na execução das políticas públicas do município. Porém, nos obriga a ser mais precisos no momento de alterar o orçamento”, salientou.

O Orçamento Impositivo prevê a reserva de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município destinada ao chamado Orçamento Impositivo foi incluído junto à reserva de contingência. O valor (para as emendas impositivas) corresponde a R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em ações de saúde. Este dispositivo foi criado pela Câmara Municipal no final do ano passado após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Arrecadação

A peça orçamentária, elaborada pela Prefeitura de Arujá, estima receita de R$ 294,6 milhões para o próximo exercício. Desse total, a maior fatia será destinada à Educação – R$ 104,4 milhões; em seguida vem a Secretaria de Saúde com R$ 71,5 milhões e a Secretaria de Finanças e Administração com pouco mais de R$ 30 milhões.

Na peça, o Executivo esclarece que 61,27% da receita de Arujá é proveniente de transferências correntes, ou seja, recursos oriundos dos governos estadual e federal. A receita tributária, cuja fonte são os tributos municipais, corresponde a 34,79% do orçamento e outras receitas a 3,6%.

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

13/11/2018